Alimentos Gravídicos

Alimentos gravídicos? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí “alimentos gravídicos.” Ainda que inquestionável a responsabilidade parental desde a concepção, o silêncio do legislador sempre gerou dificuldade para a concessão de alimentos ao

procuração em anexo, localizado no endereço comercial na de Goiânia com filial na cidade de Fortalesa no endereço , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei no 11.804/08 c/c Lei nº 5.478/68l, intentar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDÍCOS Em face Tomas,brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado no Rio de janeiro , na Rua, Quadra, lote, setor, onde reside, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. FATOS O réu sendo um empresário de…

MATERIAIS E PROCESSUAIS 4 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO VETOR DA PRÓPRIA LEI 5 AS LACUNAS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 6 O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUISITOS PARA SUA FIXAÇÃO, MAJORAÇÃO E CONVERSÃO EM ALIMENTOS DEFINITIVOS 7 MARCO EXIGÍVEL DOS ALIMENTOS. 8 A TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 9 ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS 10 CONCLUSÃO Referências ALIMENTOS GRAVÍDICOS: COMENTÁRIOS À LEI 11.804/2008 Jéssica Francielly Couto Aluna do 7º período do Curso de…

SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia Final apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Esp. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes F. Vieira. Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS…

VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX- URGENTE!!! Alimentos Gravídicos mãe, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG/SSP/SP nº e inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada na Rua í, nº , , -SP, vem, respeitosamente, com fulcro na Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), bem como art. 273, I, CPC, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face PAI, brasileiro, divorciado,…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS RESUMO O objetivo do presente trabalho foi realizar profunda análise acerca do tema, desde sua natureza, relevância jurídica, aspectos processuais e aplicabilidade. Os alimentos gravídicos compreendem todos os gastos advindos da gestação que visam resguardar a gestante e proteger o feto desde sua vida intrauterina. Mesmo que frágeis os indícios paternais, o que se busca nesta ação é a comprovação do vínculo desde a concepção, para que a gestante não fique desamparada

PARANÁ Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Geórgia Sabbag Malucelli CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Esta…

Alimentos Gravídicos 1. Conceito e considerações A previsão legal dos alimentos gravídicos foi inserida da legislação no ano de 2008, por força da Lei 11.804/08. Conceitua-se alimentos gravídicos como os valores devidos pelo futuro pai a gestante durante a gravidez, da concepção até o parto, e se destinam a cobrir despesas adicionais do período da gestação. A legitimidade ativa desses alimentos é da gestante, que perdurarão no máximo, nove meses, que é o período de…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…

LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS GARANTE “PENSÃO” DURANTE A GESTAÇÃO A Lei nº 11.804/08, foi criada com o objetivo de assegurar os direitos do nascituro, ou seja, daquele que ainda está por nascer. Esta Lei, que não é recente, pois foi instituída em 05 de Novembro de 2008, possui apenas 12 artigos, sendo que seis deles foram vetados, estando em vigor os artigos: 1º; 2º; 6º,7º,11º e 12º, os quais garantem uma verba suplementar à gestante, paga pelo futuro…