ALIMENTOS GRAVIDICOS

Páginas: 61 (15238 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Juliane Tedeski

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

CURITIBA
2011

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

CURITIBA
2011

Juliane Tedeski

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como
requisito parcial para a obtenção do grau de
Bacharel.
Orientador:Prof. Geórgia Sabbag Malucelli

CURITIBA
2011

TERMO DE APROVAÇÃO
Juliane Tedeski

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da
Universidade Tuiuti do Paraná.

Curitiba, ___ de _____________ de 2011.

____________________________________________
Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Coordenador doNúcleo de Monografia
Universidade Tuiuti do Paraná

Orientador: ____________________________________________
Prof. Geórgia Sabbag Malucelli
Universidade Tuiuti do Paraná
Curso de Direito

Supervisor: ____________________________________________
Prof.
Universidade Tuiuti do Paraná
Curso de Direito

Supervisor: ____________________________________________
Prof.
UniversidadeTuiuti do Paraná
Curso de Direito

RESUMO
Versa o presente estudo a respeito da Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008,
que estabelece o direito a alimentos gravídicos. Analisa os direitos do nascituro, bem
como o direito a alimentos. Apresenta os aspectos processuais da referida lei, além
de avaliar seus polêmicos artigos. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória
comlevantamento bibliográfico em livros e artigos. O estudo é extremamente
relevante, já que a Lei que regula o direito a alimentos gravídicos tem grande
relevância social, por se referir às despesas que deverão ser custeadas pelo futuro
pai, tanto ao filho que vem a nascer, quanto à gestante. Ressalta-se que desde seu
projeto a norma em tela vem causando polêmicas, pois continha artigosque foram
vetados, haja vista que contradiziam sua própria finalidade. Entretanto, não se pode
negar que a Lei 11.804 permite uma melhor tutela das necessidades da mulher
durante a gestação, bem como dos direitos do nascituro.
Palavras-chave: alimentos; alimentos gravídicos; direitos do nascituro

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO.................................................................................................... 6
2 OS DIREITOS DO NASCITURO........................................................................ 8
2.1 CONCEITO DE NASCITURO.......................................................................... 8
2.2 OS DIREITOS DO NASCITURO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002...................... 9
2.2.1 A TeoriaNatalista.......................................................................................... 9
2.2.2 A Teoria da Personalidade Condicional........................................................ 11
2.2.3 A Teoria Concepcionista............................................................................... 12
3 ALIMENTOS....................................................................................................... 14
3.1CONCEITO...................................................................................................... 14
3.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR........................................................ 16
3.3 CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR..................................... 17
3.3.1 DireitoPersonalíssimo.................................................................................. 18
3.3.2 Solidariedade................................................................................................ 18
3.3.3 Reciprocidade............................................................................................... 19
3.3.4 Inalienabilidade............................................................................................. 20
3.3.5...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Alimentos Gravidicos
  • Alimentos gravídicos
  • Alimentos Gravidicos
  • ALIMENTOS GRAVIDICOS
  • alimentos gravidicos
  • Alimentos Gravidicos
  • Alimentos gravídicos
  • Alimentos gravidicos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!