Alimentos Gravídicos

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade

Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da personalidade condicional. Esse código diz que os direitos do nascituro são tutelados, porém condicionam o início de sua personalidade ao nascimento com vida. Também foi abordado o direito do nascituro pleitear alimentos, chegando finalmente na análise dos alimentos gravídicos, onde foi abordada a titularidade para pleitear tais alimentos, os aspectos processuais da Lei, ônus probatório e a presunção da paternidade, bem como a revisão, conversão e extinção dos alimentos gravídicos. Tratou-se também da relação do dano moral e material e sua relação com os alimentos gravídicos, chegando assim ao assunto principal desse estudo que é a responsabilidade civil da genitora em caso de negatória de paternidade.*
Palavras-chave: Nascituro. Alimentos Gravídicos. Lei 11.84/08. Responsabilidade Civil da genitora.
INTRODUÇÃO
A presente monografia abrange o tema dos alimentos gravídicos, disciplinados pela Lei 11.804/08, que faculta à mãe, no período de gravidez, pleitear alimentos ao suposto pai, em beneficio do nascituro, na medida em que a Lei põe a salvo o direito desde a concepção.
O primeiro capítulo trata-se do estudo sobre a evolução histórica da obrigação alimentar, passando no segundo capítulo ao conceito de nascituro e o direito tutelado pela Constituição Federal de 1988.
No terceiro capítulo é discutido o início da personalidade jurídica e as teorias acerca do tema, pois com o advento da Lei, o feto passa a ter proteção e direitos ainda dentro da barriga da mãe.
O quarto capítulo analisa o