Modelo de ação de alimentos gravídicos com antecipação de tutela

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOEMA, maior, brasileira, solteira, doméstica, inscrito(a) no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, Fortaleza-CE, telefones para contato números (85) xxxxxxxxxx e (85) xxxxxxxxxx, vêm, por intermédio do(a) Defensor(a) Público(a) estadual e estagiário(a) que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, empresário, natural do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº. xxxxx, Bairro: xxxxx, com CEP: xxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito adiante apresentados, para ao final requerer: JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados. 2. Apoiar o trabalho que vêm desenvolvendo os defensores públicos oficiais dos Estados do Hemisfério, que constitui um…

DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE MOEMA, brasileira, solteira, maior, capaz e portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXX/ SSP/CE, inscrita no CPF-MF sob nº XXXXXXXXX-XX, natural e residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXXXXX, Fortaleza-Ceará, por seu advogado in fine assinado, Vinicius Moura Viana de Sousa OAB-PE XX.XXX conforme instrumento de Procuração em anexo com escritório profissional na Rua da Simpatia, 12-A,…

delito.Os alimentos são voluntários quando provenientes de uma declaração de vontade, a qual pode ser inter vivos (contrato) ou mortis causa(testamento). Também podem ser consequência de um ato ilícito, como forma de indenização. Há ainda, os alimentos devidos em decorrência de uma obrigação legal, denominados legítimos, os quais serão objeto desse estudo. A obrigação alimentar legítima, estudada pelo Direito de Família, tem início quando um determinado indivíduo não consegue prover a…

através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensor Público firmatário, com fulcro na Lei n.º 11.804/08, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de JOSÉ B. LANDE BISPO, brasileiro, solteiro, agente de saúde, portador do RG n.º 2318756-5 e CPF n.º 006.946.596-73,r esidente e domiciliado na Rua B, n.º 418, Vila Operária, Aripuanã/MT, pelos fundamentos de fato e de direito que se passa a expor: I – DOS FATOS teresse por seu filho, o Requerido…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível do Foro da Comarca de Ijuí no Estado do Rio Grande do Sul Mariana Akinomato O’Connor, casada, do lar, residente e domicialiada na Rua 20 de Setembro, n.° 87, Bairro Chinatown, na cidade de Ijuí, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de ARQUIMEDES STAWSÇZIW, casado, manobrista, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, n.°…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara Cível Comarca de Marilia – SP. Joana Maira Gonsalves, brasileira, solteira, portador do C.P.F. nº 444.444.444-44, e do R. G. nº 66.666.666, residente e domiciliado em Marilia , Estado de São Paulo, à Rua Jose Padre de Anchieta, 1897 – Centro, atualmente desempregada, por sua advogada e bastante procuradora Dr. Aline Cristina De Abreu, com registro na O.A.B./SP., sob número 120847 (procuração em anexo – doc. 01), com escritório…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE MOEMA, brasileira, solteira, maior e capaz, portadora do RG nº ____________ e do CPF nº _______________, natural e residente no Município de Fortaleza/CE, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato, documento anexo, estabelecido com escritório profissional na Rua _________________, n° _____, na cidade de __________________, vem respeitosamente à…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA COMARCA DE ARIPUANÃ/MT SANDRA CRISTINA LEAL DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.º 34.592.089-2 emitido pela SSP/SP e CPF n.º 219.702.568-69, residente e domiciliada na Avenida Padre Ezequiel Ramin, n.º 121, Centro, Aripuanã/MT, vem, perante Vossa Excelência, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensor Público…

anexa, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRÁVIDICOS C.C TUTELA ANTECIPADA em face de, Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG nº:_______, e inscrito no CPF sob nº:_________, residente e domiciliado no estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS Durante o ano de 2010, o Réu em uma visita a trabalho no estado do Ceará onde…

termos do artigo 229 da Constituição Federal c/c os artigo 1694 e 1695 do Código Civil e da Lei 11.804/2008, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE POSTERIOR CONVERSÃO EM ALIMENTOS AO FILHO MENOR em face de (qualificação completa do réu), segundo as razões de fato e de direito a seguir expostas: I – PRELIMINAR – DA JUSTIÇA GRATUITA: Antes de adentrarmos no mérito da presente ação, a autora…