nenhum

Páginas: 8 (1787 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE














MOEMA, brasileira, solteira, maior, capaz e portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXX/ SSP/CE, inscrita no CPF-MF sob nº XXXXXXXXX-XX, natural e residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXXXXX, Fortaleza-Ceará, por seu advogado in fine assinado, Vinicius MouraViana de Sousa OAB-PE XX.XXX conforme instrumento de Procuração em anexo com escritório profissional na Rua da Simpatia, 12-A, Edifício Villa Nobre, Centro, Petrolina- PE, onde recebe citações, intimações, notificações e comunicações de praxe e demais correspondências de estilo, vem, com o devido e costumeiro respeito perante vossa excelência, propor
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO
DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº XXXXXX SSP/RJ e do CPF n° XXXXXXXXX-XX, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
1. DAS QUESTÕES PRELIMINARES

1.1 – DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Ante omnia, impõe-se-nos, com arrimo no disposto no artigo 2°, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 (LAJ),rogar os benefícios da assistência judiciária gratuita aos suplicantes, e à sua genitora e representante, porquanto esta, sua mantenedora, não goza de saúde financeira suficiente para arcar com todos os custos de um processo como o que se inicia, sem prejuízo próprio e/ou de sua família, consoante declaração de pobreza em anexo.

2. DOS FATOS

A Senhora Moema manteve um convívio amoroso como Senhor Tomás durante o ano de 2010, neste período Tomás visitava o estado do Ceará semanalmente para tratar de negócios, haja vista que era um empresário.
Durante o referido ano, Moema e Tomás, começaram a frequentar vários lugares juntos, sendo que Moema era apresentada por Tomás a seus amigos, colegas de trabalho como sua namorada em todos os locais, fatos estes facilmente comprovados pelosdepoimentos de pessoas conhecidas do casal, bem como as fotografias que mostram Moema e Tomás juntos, conforme documentos em anexo.
Desse relacionamento resultou a gravidez de Moema, o qual ao receber a notícia, se recusou a reconhecer o filho como seu, que a Autora esperava, alegando que não queria ser pai naquele momento, afirmando que o relacionamento já estava acabado, duvidando da lealdade daAutora, razão pela qual não reconheceria o filho e muito menos iria contribuir financeiramente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, deixando Moema sozinha para criar sua prole.
A atitude do réu deixou a autora atônita, haja vista que quando soube de sua gravidez, Moema encontrava desempregada, razão pela qual não teria a mínima condição de custear um plano de saúde, bem comoarcar com as despesas da gestação, para piorar ainda mais a situação da autora, foi atestada pelo médico como uma gravidez de risco.

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

2. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E DA PROVA DA FILIAÇÃO:
art. 2º da Lei n.º 11.804/08
Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e quesejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte dasdespesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
No que tange especificamente à prova da filiação atribuída ao Requerido, cumpre-nos aclarar que os elementos probatórios passíveis de produção neste momento não gozam, por certo, do grau de certeza decorrente daqueles que poderiam ser...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • nenhum
  • Nenhum
  • Nenhum
  • Nenhum
  • nenhum
  • nenhum
  • nenhum
  • Nenhum

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!