Alimentos Gravidicos Com Antecipação De Tutela

. DEFINIÇÃO Alimento gravídicos se trata de verba de caráter alimentar, o qual valor destinam-se as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, até mesmo as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que o…

xxxxxxxxxxxxx,Fortaleza-CE, por intermédio do advogado que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos) c/c art. 1.694 e seguintes do Código Civi, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, natural do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº. xxxxx, Bairro: xxxxx,com CEP: xxxxxxxxx, pelos motivos de fato e

do nascituro pode ser proposta ação de alimentos gravídicos fundada na lei 11804/08. Moema deverá ajuizar ação em nome próprio com pedido de antecipação de tutela para custear as despesas da gestação. Negativo o DNA Tomás não poderá pleitear os alimentos anteriormente pagos, pois são irreptíveis salvo a regra do CC que afirma ser possível o ressarcimento daquele que tinha a obrigação de fazê-lo. Em caso da confirmação da paternidade os alimentos gravídicos devem ser convertidos em pensão…

ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO? Luiz Guilherme Marinoni, (2000, p. 124), acerca da concessão da medida: A tutela antecipatória pode ser concedida no curso do processo de conhecimento, constituindo-se em verdadeira arma contra os males que podem ser acarretados pelo tempo do processo, sendo viável não apenas para evitar um dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 273, I), mas também para que o tempo do processo seja distribuído entre as partes…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Alimento gravídicos se trata de verba de caráter alimentar, o qual valor destinam-se as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, até mesmo as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que

RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Presidente Epitácio – SP 2014 RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como exigência para obtenção do grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio. FAPE Orientadora Profª.: Neide Aparecida Leão Guesso Presidente Epitácio – SP 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO (entregue no dia da avaliação) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todos os meus…

MARCIA,...,..., vendedora, RG n.º...,CPF n.º..., residente e domiciliada na Rua...,nº ..., Bairro ..., Cidade de São Paulo/SP, vem respeitosamente, através de seu procurador signatário, propor a presente, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PAATERNIDADE C/C ALIMENTOS, em face de Pedro,..., ..., representante de vendas..., RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., cidade de ..., conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir: I- DOS FATOS A genitora do…

Civil, Art. 2º. “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Direitos do nascituro: conforme Lei 11.804/2008 que disciplina o direito a alimentos gravídicos. Art. 2º. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial,…

Alimentos gravídicos? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí “alimentos gravídicos.” Ainda que inquestionável a responsabilidade parental desde a concepção, o silêncio do legislador sempre gerou dificuldade para a concessão de alimentos ao

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…