Manifestação sobre Justificativa

desentranhamento dos autos da justificativa apresentada pelo Executado em razão de sua intempestividade, como a seguir demonstra. A justificativa apresentada pelo Executado foi protocolada apenas no dia 02 de abril de 2014 (fls. dos autos). Ressalte-se, que às fls. dos autos consta a assinatura do executado informando que recebeu o mandado no dia 28 de fevereiro de 2014, data em que se iniciaria a contagem do prazo para a justificativa. Do mesmo modo que, caso o prazo começasse a correr a partir da juntada da certidão do cumprimento de tal mandado, que ocorreu em ...de 2014, conforme fls. dos autos, mesmo assim a justificativa seria eivada de intempestividade. O que concretiza, portanto, a intempestividade da petição, que fora interposta fora do prazo legal previsto no artigo 733 do CPC. Do Mérito Excelência, a justificativa do Executado não contém elementos suficientes que abonem sua inadimplência, pelo contrário, admitiu que possui uma renda, mesmo que seja de forma informal, o que se pode entender que sua inadimplência, nada mais é, que fruto de sua irresponsabilidade para com os filhos e desrespeito aos mandamentos judiciais estabelecidos outrora. Ora Excelência, mesmo que o Executado fosse pobre ou não tivesse de onde tirar seus rendimentos, isso não o eximiria de arcar com as prestações alimentícias devidas aos filhos. Ele continuaria sendo pai e, incumbe aos pais, e não apenas aquele que detém a guarda, o dever de sustentar e dar…

evolução, da preferência para a arte da guerra à um bom governo. Comenta sobre ineficiência das leis perante a pobreza e a inequidade social. Mostra a decadência desta sociedade com seus nobres e sua corte que se aproveitam do trabalho alheio, além do custo e o perigo de apoiar na força militar. Sobre o capitalismo que começa a tomar forma e força junto com o governo, onde os pastos de carneiros para a produção de lã desocupa muitas famílias e não utilizas estas terras, senão para…

feministas denunciam que a experiência masculina tem sido privilegiada ao longo da história, enquanto a feminina, negligenciada e desvalorizada. Elas demonstraram, ainda, que o poder foi - e ainda é -predominantemente masculino, e seu objetivo original foi a dominação das mulheres, especialmente de seus corpos (Butler, 2003; Millet, 1970; Pateman, 1993). A QUESTÃO DO PODER DAS MULHERES NO SÉCULO XIX * Tomando o século XIX como exemplo, eu gostaria de mostrar os laços entre a…

mundo. Muitas atividades da vida moderna têm se modificado com o aparecimento da Internet e, a educação não seria diferente. Essas mudanças, certamente, têm influenciado o processo ensino- aprendizagem, levando inúmeros educadores a refletir sobre as consequências que essas tecnologias e essas práticas podem trazer para os alunos. Justificativa: O avanço na utilização das novas mídias bem como o computador e a Internet na vida social, tem exigido das crianças a aprendizagem de…

da cognitio, surge a contumácia no sentido moderno do termo ou o eremodicium, como era chamado à época, bem como a sentença in eremodicium dicta, que era decretada após diversas tentativas de citação e por via de conseqüência a sua desobediência como forma sanção. Observa-se que o processo civil romano já vislumbrava uma regra processual para a solução do conflito perante a letargia do réu e mesmo ante seu desaparecimento, com a finalidade e o objetivo de não prejudicar o direito…

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banheiro; Após tossir, espirrar ou assoar o nariz; Ao termino do dia de trabalho; Antes de preparar medicações ou materiais para procedimentos que envolvam o paciente; Assim que chegar a unidade de trabalho. LIMPEZA DAS MÃOS FINALIDADES 1. Eliminar grande número de microorganismos; 2. Evitar a propagação de doenças; 3. Eliminar da pele substâncias tóxicas e medicamentosas; 4. Proteção própria. MATERIAL Sabão fornecido pela unidade de saúde; pode ser líquido…

então foi levada ao Congresso pelo deputado Antônio Carlos Biscaia, como PEC 413/05, e posteriormente pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, como PEC 33/07. Nas manifestações parlamentares, foi ressaltada a idéia de que a desburocratização do divórcio apenas refletiria um anseio da sociedade brasileira, onde muitas pessoas separadas judicialmente constituem união estável com outra, por ainda não poderem se divorciar, embaraçando ainda mais as relações familiares e sucessórias. Levou-se…

agrícola. Assim, não obstante os progressos tecnológicos, a atividade agropecuária é nitidamente sazonal e dependente dos fatores da natureza. Em decorrência dessa sazonalidade, resulta a relativa incapacidade da oferta agropecuária em adaptar-se às mudanças nas condições de mercado, e a maior necessidade de capital de giro, visto que, ao contrário da indústria, as receitas correntes podem cobrir parte dos gastos correntes, isso não ocorre na agricultura, dada a maior distância temporal…

| | |1. O município tem obrigação de contratar um nutricionista? | | |R: De acordo com a Medida Provisória nº 2.178-36, art. 6º, o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos | | |estados, do Distrito Federal e dos municípios, será elaborado por nutricionista capacitado, com a participação do Conselho| | |de Alimentação Escolar (CAE) e deverá ser programado de modo a fornecer, no mínimo, por…