Alimentos Gravídicos

478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41 2.1.3.1 Prisão civil 41 2.1.3.2 Prescrição 43 2.1.3.3 Início e término do dever alimentar 44 3dos alimentos gravídicos 48 3.1dos alimentos gravídicos 48 3.1.1A Lei 5.478/68 – Lei dos Alimentos 48 3.1.2A Lei 11.804/2008 – Lei dos Alimentos Gravídicos 49 3.1.2.1…

infra-assinados, inscritos na OAB/SP-XXXXXX e OAB/SP-XXXXX, ambos com escritório profissional na Cidade de XXXXXXXXXXXX, estado de São Paulo, à Rua XXXXXXXXXXXXXX, CEP 07013-020, onde recebem as intimações necessárias, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG XXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF XXXXXX, residente nesta Cidade e Comarca, na XXXXXXXXX, nº XXX, XXXXXXXXXXXXX, CEP 0XXXXX pelos fatos e…

13.481-104, por sua advogada e bastante procuradora abaixo-assinada (doc. 01), vem, mui respeitosamente a presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 127, § 6ª e 227, da Constituição Federal, bem como, na Lei nº 11.804/08, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, contra DIEGO FAUSTINO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, capaz, vendedor, residente e domiciliado nesta cidade de Limeira(SP), na Rua José Catapani, 65, na Vila Teixeira Marques, CEP nº 13.485-144, pelos motivos de fato…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ARAGUAINA 2011 LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: 1. Alimentos: 1.1 – Conceito: Segundo o ensinamento de Orlando Gomes, "alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si", em razão de idade avançada, enfermidade ou incapacidade, podendo abranger não só o necessário à vida, como "a alimentação, a cura, o vestuário e a habitação", mas também "outras necessidades, compreendidas as intelectuais e morais, variando conforme a posição social da pessoa necessitada". …

Início Opinião « Conceito de Direito de Família Peça de Alimentos Gravídicos » Peça de Alimentos Gravídicos 17 Votes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de Manaus (AM): Nome Completo, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade n. …. SESEG/AM, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (MF) sob o n. …, domiciliada em Manaus, residente na Rua …, n. …, Bairro ….., CEP 69.000-000, por intermédio do advogado signatário,…

domiciliada no endereço, bairro, cidade, CEP nº, neste ato representada por seu bastante procurador e advogado senhor, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB-UF, sob o nº, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de Boaz Pedroza, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado no endereço, bairro, cidade, CEP nº. I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804-08 de 05 de novembro de 2008 Alimentos. Significa auxílio de ordem material que uma pessoa presta à outra para prover necessidades vitais. Os alimentos gravídicos são os devidos pelo futuro pai ao nascituro, e, percebidos pela mãe gestante, durante o período que vai desde a concepção até o parto, cuja destinação é satisfazer despesas adicionais decorrentes da gravidez. Tais como: assistência médica e psicológica, exames adicionais, alimentação especial,…

INTRODUÇÃO De acordo ao dicionário jurídico Donaldo J. Felippe (2007, p. 20) alimentos designa “as importâncias em dinheiro ou quotas in natura, para que uma pessoa possa se garantir de maneira sadia e completa, sendo atendidos vários critérios”. Indubitável é que trata-se de instituto basilar do direito de família, onde, garante a subsistência, manutenção, a criação, educação, saúde e recreação do beneficiado, podendo este ser cônjuge ou parente. Não se refere apenas e tão somente à…

dos recursos da pessoa obrigada”. (Grifo nosso). DA DOUTRINA A mais abalizada doutrina, na voz do mestre Yussef Said Cahali, orienta-nos para o real sentido e alcance da expressão “alimentos”, senão vejamos: “Alimentos são, pois as prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional”. Dessa forma,…