Alimentos Gravídicos

DIREITO DE FAMÍLIA POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS É possível condenar um suposto pai ao pagamento de pensão alimentícia sem a comprovação da paternidade de fato, bastando que o juiz se convença da existência de indícios de paternidade. Temos assim a possibilidade de condenar a pessoa errada a arcar com a prestação de alimentos, visto que a mãe pode responsabilizar alguém que não é o verdadeiro pai. Atualmente a medicina já possui…

subscreve, com endereço profissional epigrafado, onde receberá intimações e demais correspondências de estilo, vêm, respeitosamente, perante V. Exa. e, com fulcro na Lei nº 5.478/68 c/c Art. 1.696 e ss do CC/02, impetrar a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face do genitor da criança que espera, ----------, brasileiro, motorista, residente e domiciliado à Rua ---, n° ---, BAIRRO, Água Preta-PE, CEP.: 55550-000, pelos motivos fáticos e de direito, os quais a seguir passa a…

Alimentos gravídicos ao nascituro Não existe outro significado para a Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, que há menos de dois anos foi sancionada, uma vez que garante à mulher gestante o direito aos alimentos a lhe serem conferidos por quem assegura ser o pai do seu filho. Finalmente está acobertado o direito à vida ainda antes do ato de nascer. É um enorme progresso que a justiça já vinha garantindo. O comprometimento de alimentar desde a concepção estava mais do que…

inscrito na OAB/CE sob nº 14.001, com escritório profissional na rua 50, Boa Esperança, Fortaleza – Ceará, e-mail: rodrigocalmon@gmail.com, onde recebe as comunicações de estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” Em desfavor de TOMÁS BARRETO, brasileiro, empresário, CPF 555.555.555-55, portador do RG 55.555 SSP/RJ, residente e domiciliado na rua Copacabana, 20, Barra da…

.... SSP/SC e CPF sob n. ..., residente na Rua ...........Cidade - Estado, por seu procurador que esta subscreve, com escritório na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, com base na Lei 5.478 de 25 de julho de 1968 e Lei nº 11.804 de 5 de novembro de 2008 , em face de , brasileiro, casado, motorista, RG e CPF sob n., residente na Rua ....pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: A…

Código: xxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora esta que subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS supra, promovida por XXXXXXXXXXX pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: 1 – SÍNTESE DA EXORDIAL: Alega a Requerente que manteve um breve relacionamento com o Requerido pelo período de 02 (dois) meses e,…

pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado (Devida Qualificação) que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de ..........................., (Devida Qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS A autora,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SERRA-ES Ação de Alimentos Gravídicos Processo nº: 0009200-34.2013.8.08.0048 BRUNO DOS SANTOS MOURA, brasileiro, solteiro, auxiliar de depósito, portador do RG nº 3.130.119 SPTC ES, inscrito no CPF sob o nº 141.398.157-79, vem, por intermédio da Defensora Pública que subscreve a presente, na forma do artigo 134 da Constituição da República, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO

BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS LUCIANA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG, CPF, residente e domiciliada à Rua, n°, bairro, CEP, Beberibe/CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado infra-assinado, com procuração anexa e endereço profissional à Rua, n° , bairro, CEP, Beberibe/CE, onde deverá ser intimado dos atos processuais deste feito, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em desfavor de ANDRÉ…

de Justiça Moema, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Rua _____, na cidade Fortaleza – CE, por sua procuradora constituída conforme mandado incluso vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a: Ação de Alimentos Gravídicos, em face de: Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua _____, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos exposto a seguir. I – Dos Fatos: Em meados do ano de 2010, Moema…