Alimentos Gravídicos

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES – FAECA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR
FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAR

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA
GENITORA FACE A NEGATIVA DE PATERNIDADE
NEILA SILVA FAGUNDES

Ariquemes – RO
2014

Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar o dever alimentar constante na Lei 11.804/08, a proteção ao nascituro e algumas controvérsias contidas em seu bojo.

SEÇÕES
1. DOS ALIMENTOS
1.1 Do dever alimentar. Evolução histórica.
1.2 Conceito
[...] trata-se, não só do sustento, como também do vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim, de todo o necessário para atender as necessidades da vida[...].
Silvio Rodrigues

1.3 Natureza Jurídica;
1.4 Características e Requisitos;
1.5 Das Espécies de Alimentos.
2. NASCITURO
2.1 Conceito
“Aquele que há de nascer, cujo os direitos a lei põe a salvo”.
Maria Helena Diniz

2.2 Personalidade Jurídica do Nascituro;
2.3 Teoria Natalista;
2.4 Teoria Concepcionista;
O Código Civil Brasileiro entende que o nascimento com vida é o marco definidor do início da personalidade.

3. LEI 11.804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS
3.1 A Lei 11.804/2008 e seus vetos;
3.2 Requisitos para propositura da ação;
3.3 Procedimento;
3.4 Ônus probatório;
3.5 Presunção de paternidade;
3.6 Conversão e extinção dos alimentos gravídicos

4. PONTOS CONTROVERSOS DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

4.1 Da responsabilidade civil
4.2 Espécies de responsabilidade civil
4.3 Da responsabilidade civil da genitora
4.4 Da obrigação de indenizar
4.5 Alimentos gravídicos contra ascendentes paternos

Conclusão
Mesmo diante das controvérsias trazidas pela norma, o principal reflexo a ser observado é o amparo concedido às futuras mães que apesar da certeza da paternidade de seus filhos, precisavam aguardar até o nascimento com vida do nascituro, para usufruir seu direito frente ao pai faltoso que sob argumento