Alimentos Gravidicos C C Antecipação De Tutela

ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São Caetano -…

conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de Tomás, brasileiro, solteiro, portador do Rg n° xxxxxxxx, inscrito no CPF sob n° xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx n° xx, (Cidade),…

MEDIDAS CAUTELARES TUTELA DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida cautelar)

VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX- URGENTE!!! Alimentos Gravídicos mãe, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG/SSP/SP nº e inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada na Rua í, nº , , -SP, vem, respeitosamente, com fulcro na Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), bem como art. 273, I, CPC, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face PAI, brasileiro, divorciado,…

excepcional, condicionada a pressupostos legalmente determinados. Segundo o CPC, são situações perigosas autorizadoras do arresto: I – Hipótese de devedor sem domicílio certo: a) quando esse devedor intenta ausentar-se; b) ou alienar os bens que possui; c) ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. II – Hipóteses de devedor com domicílio certo: a) quando esse devedor se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente; b) ou caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que…

CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de

BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO ALIMENTAR: VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO Maycon Samuel Xavier[1] INTRODUÇÃO São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na

Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal 2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação 2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF 2008.3 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2008.2 (Cespe/UnB) –Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela 2008.1 (Cespe/UnB) – Habeas Data 2007.3 (Cespe/UnB) – Mandado…

profissional sito à Rua Piruipe, nº 345, Bairro Centro, Jaragua do Sul/ RS, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de LUIZ PAULO CORREA, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, portadora no RG de nº 0987654321 e inscrita no CPF nº 098.765.432-12, residente e domiciliada na Rua da Preguiça, 190, bairro Descanso,…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…