• Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária
    PASSIVA Embora vigore o princípio da inércia e o da iniciativa das partes, em algumas situações o juiz toma a iniciativa de prestar a tutela judicial, ao determinar a alienação de bens depositados judicialmente, quando eles sejam de fácil deterioração, estejam avariados ou exijam grandes...
    12180 Palavras 49 Páginas
  • TRABALHO DO IV EIXO
    irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. De outro lado, além de não haver cessado a tutela, há dívidas pendentes por parte da tutelada que estão sendo saldadas pela tutora. Ainda, não...
    2001 Palavras 9 Páginas
  • Ciencias humana
    Índia; ▪ Casamento é monogâmico e poligâmico; ▪ A finalidade do casamento é a geração de filhos (descendentes); ▪ A mulher sempre sob a tutela ou do pai ou do marido ou ainda do irmão mais velho; ▪ Filosofia da ordem das castas: analogia com o corpo humano Brahmanes, (boca); xatyas...
    4358 Palavras 18 Páginas
  • ATPS Etapa II - Regime dos Bens
    durante o casamento.” Como visto o casamento é um instituto onde ocorre obrigações e deveres entre as partes, inclusive econômicos sendo necessário a tutela jurídica como proteção e manutenção dessas obrigações, estabelecendo a lei, por sua vez, regimes de bens cabendo as partes a faculdade de qual deles...
    1929 Palavras 8 Páginas
  • Petição inicial
    os absolutamente incapazes serão representados em seus interesses por seus pais, tutores ou curadores, conforme estejam sob o pátrio poder, tutela ou curatela. (...). O ato praticado pelo absolutamente incapaz sem a devida representação é nulo (CC/02, art.166, I)." Os mestres, em seus ensinamentos...
    2320 Palavras 10 Páginas
  • direito penal
    Aplicação da pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos nos demais casos. 3. Incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, se o crime for doloso, sujeito à pena de reclusão, cometido contra filho, tutelado ou curatelado. 4. Inabilitação para dirigir veículo, quando...
    1866 Palavras 8 Páginas
  • Dirito civil
    patrimoniais entre cônjuges, as relações entre pais e filhos, definindo as diversas espécies de filiação e o conceito de pátrio poder, bem como a tutela e a curatela.  • A FAMÍLIA ANTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em Portugal, o Alvará de 1564 publicou e mandou observar as disposições do Sagrado Concílio...
    883 Palavras 4 Páginas
  • Trabalho
    as relações da sociedade conjugal, sua dissolução, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Família é o grupo fechado de pessoas, composto dos pais, filhos, e, para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto...
    946 Palavras 4 Páginas
  • Ação de Interdição
    nos artigos 1767 e seguintes do Código Civil e 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil. De acordo com o artigo 1767 do CC, estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil. Nos moldes do artigo 1.768...
    774 Palavras 4 Páginas
  • Roma e o Direito Romano
    adotante. 3.6. Tutela e Curatela Tanto a tutela, quanto a curatela tem por finalidade dar meios para que uma pessoa sem condições de fazê-lo sozinha possa ter os seus bens cuidados. A tutela existia pela incapacidade por idade ou sexo e visava proteger os interesses da família. A curatela visava cuidar...
    2345 Palavras 10 Páginas
  • Título vii código penal
    Crimes contra a Assistência Familiar; e CAP. III _ ASSISTÊNCIA FAMILIAR Capítulo IV - Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela. CAP. IV _ PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA (atualmente pelo novo Código Civil o pátrio poder recebe a nomenclatura de PODER FAMILIAR – arts. 1630 a 1638, Lei n.º...
    15883 Palavras 64 Páginas
  • civilizações
    (529 D.C.), são algumas das mais importantes compilações do direito romano Tutela e Curatela: Pela incapacidade da idade ou do sexo do indivíduo e visando os interesses da família foi instituída a tutela. Já a curatela visa cuidar de patrimônios nos casos de incapacidade por prodigalidade, velhice...
    1044 Palavras 5 Páginas
  • Tcle
    judicialmente incapaz, não está, no momento, em condições de consentir. Assim, em resumo: se o sujeito da pesquisa está sob curatela, é o curador quem assina; se não está sob curatela, deve-se levar em conta que o mesmo é capaz e só não estava, naquele momento, em condições de manifestar o seu consentimento...
    2214 Palavras 9 Páginas
  • Resenha Crítica
    observar que institutos como a adoção, tutela e curatela também já faziam parte do Direito Romano. A adoção era considerada mais um negócio jurídico, que partia do pressuposto de “dar filhos e herdeiros a quem não os tem” (p. 91, 2009), e a tutela e a curatela possuíam finalidades parecidas com as atuais...
    2798 Palavras 12 Páginas
  • Trabalho
    na forma como devem educar os filhos. ETAPA 2 – Regime de Bens entre os cônjuges. Alimentos. União Estável. Tutela e Curatela. 1) Segundo a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? R: O regime de bens é o conjunto...
    2221 Palavras 9 Páginas
  • Familia
    da sua dissolução, pela separação e divórcio). - Direito Convivencial (União Estável) - Direito Protetivo ou assistencial (guarda; alimentos; tutela; curatela; adoção).   ORIGENS E ASPECTOS HISTÓRICOS Há 50 anos a família tradicional era formada por pai, mãe e filhos. Hoje, esses pais casam-se com outras...
    28657 Palavras 115 Páginas
  • Monografia
    2011 MARCOS DA SILVA GUARDA COMPARTILHADA DIADEMA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .0 CAPÍTULO I – TUTELA 0 1.1. O Que é Tutela 0 CAPÍTULO II – CURATELA... 0 1.1. O Que é Curatela 0 CAPÍTULO III – GUARDA 0 1.1. Conceito 0 1.2. As Formas de Guarda 0 CAPÍTULO IV – GUARDA...
    875 Palavras 4 Páginas
  • Direito de Familia Unip
    casamento ou da filiação, ou que conferem ao filho o direito de promover a investigação de sua paternidade, ou que dão ao órfão o direito de ser posto sob tutela ou autorizam o cônjuge do incapaz a requerer a sua interdição. -          Há regras que tratam de direito de natureza patrimonial. Ex.: referentes...
    44306 Palavras 178 Páginas
  • Direito civil
    Direito pessoal e parentesco 1511 a 1638 Direito patrimonial 1639 a 1722 União estável 1723 a 1727 Tutela e curatela 1728 a 1783 ECA 8069/90 De mais legislações Conceito de direito de família É o complexo dos princípios e normas que...
    5594 Palavras 23 Páginas
  • Casamento - pressupostos, impedimentos, formas e validade
    institutos complementares da tutela e curatela, entre outros. “É o ramo do direito civil que se refere às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco, aos institutos complementares de direito à proteção ou assistencial e, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares...
    2334 Palavras 10 Páginas