• Trabalhos
    internet, anexando Documento do veículo em nome do pai/mãe/tutor/curador, laudo médico do DETRAN e xerox da certidão de nascimento ou termo de tutela ou curatela | Deficiente Mental ou autista (inapto a dirigir/veículo zero) | Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando em xerox...
    792 Palavras 4 Páginas
  • Questões
    manifestação do Estado como a decretação de calamidade pública 11 – Faça a distinção de Tutela e Curatela. A tutela destina-se a assistência ou representação de menores, chamados de incapazes relativos. E a curatela destina-se a representação dos maiores incapazes chamados de incapazes absolutos. ...
    879 Palavras 4 Páginas
  • kiliamin
    Vossa Excelência, com fundamento jurídico nos arts.1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, expor e requerer o seguinte: AÇÃO DE PEDIDO DE CURATELA DE INTERDITO A requerente, conforme faz prova com as certidões inclusas, é filha de MARIA DE FÁTIMA DE TAL, brasileira, viúva, pensionista, portador...
    1187 Palavras 5 Páginas
  • Direito romano
    O Pátrio Poder. 21 3.6.2. O Casamento 22 3.6.3. O Divórcio 23 3.6.4. O Dote 24 3.6.5. A Adoção. 24 3.7. TUTELA E CURATELA 25 3.7.1. Tutela 25 3.7.2. Curatela 25 3.8. SUCESSÃO 26 3.8.1. Herança 26 3.8.2. Testamento 27 3.9. POSSE E PROPRIEDADE 28 3.10. DELITOS 28 3.10.1...
    7179 Palavras 29 Páginas
  • CIVIL V
    à filiação. Reconhecimento de filhos. Adoção. Poder Familiar. Proteção à pessoa dos filhos. Alienação Parental. Guarda, Alienação Prental Tutela e Curatela. Alimentos Alimentos gravídicos UNIDADE II: Direito Patrimonial de Família: Do Bem de Família. Regime de bens. Usufruto e administração...
    11143 Palavras 45 Páginas
  • Prescrição
    inércia do titular e do tempo. 2.2.2 Intercorrente É a prescrição extintiva que ocorre no decurso do processo, ou seja, já tendo o autor provocado a tutela jurisdicional por meio da ação. Obviamente, se o autor utiliza a ação para fugir à prescrição e, já sendo processada essa ação, o processo ficar paralisado...
    2815 Palavras 12 Páginas
  • Relação de documento para ações diversas
    telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver Endereço residencial do menor e genitora DIREITO DE FAMÍLIA :: TUTELA Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de...
    8905 Palavras 36 Páginas
  • exceção de pre executividade
    Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver Endereço residencial do menor e genitora   DIREITO DE FAMÍLIA :: TUTELA Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de...
    8913 Palavras 36 Páginas
  • direito de familia
    aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-la. Comentário: Caso um estranho venha ser nomeado tutor de um menor não emancipado, o mesmo poderá pedir dispensa, renunciando a função, se o menor tiver um parente em condições de exercer a tutela. ...
    2315 Palavras 10 Páginas
  • GRADUADO
    tutor ou curador e os seus ascendentes, descendentes, irmãos, Cunhados ou sobrinhos, com a Pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela. PESSOAS LEGITIMADAS A OPOR IMPEDIMENTOS • Art. 1522 –CC “Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento...
    5861 Palavras 24 Páginas
  • Capacidade de direito x capacidade de exercer o direito
    curador. O Decreto-lei n. 24.559/34 trata minuciosamente da situação dos loucos. Autoriza ao juiz, na sentença de interdição, fixar limites à curatela. Sempre que um louco já interditado praticar qualquer ato jurídico sozinho, este será nulo, ainda que a terceira pessoa não soubesse da existência...
    959 Palavras 4 Páginas
  • MP/SP
    pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. 5.2. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Alienação parental. 5.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4. Bem de família. 5.5. União estável. 6. Direito...
    3463 Palavras 14 Páginas
  • Benefício da prestação continuada
    decreto 6.214, de 26 de setembro de 2007. O beneficiário deve, necessariamente, ser interditado para receber o BPC? Não. A interdição, e a consequente curatela, não são obrigatórias para que a pessoa acesse o BCP. A LOAS não requer interdição enquanto critério de concessão, haja vista que seus critério pautam...
    6055 Palavras 25 Páginas
  • In Jure Acto l
    de mérito destas alegações em instância extraordinária, considerando a tutela perpétua da ré e assim produzir os demais efeitos sobre as figuras jurídicas envoltas; b) a ré, requer mediante este, suspensão dos efeitos da tutela sobre a parte alegando os interesses dos presuntivos na sucessão de bens...
    593 Palavras 3 Páginas
  • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
    Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Separação Consensual, Curatela dos Interditos e Especialização da Hipoteca Legal. Blumenau, 2012. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CURATELA DOS INTERDITOS E ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL RESUMO O artigo...
    5555 Palavras 23 Páginas
  • Atps
    representação e assistência[3] , previstas por norma editada pelo Poder Legislativo, sendo essa o art. 1634, V, do Código Civil. A Tutela[4] (CC, arts. 1728 a 1766) e a Curatela[5] (CC, arts. 1767 a 1783), também foram instituídos por normas emanadas do Poder Legislativo. r A legitimação, conferida pela...
    1365 Palavras 6 Páginas
  • Dos crimes contra a família
    quatro capítulos, sendo ele: I contra o casamento; II contra o estado de filiação; III contra a assistência familiar; IV contra o pátrio poder, a tutela e a curatela, tipificados nos artigos 235 aos 249. Dos crimes contra o casamento Bigamia Art. 235 - Contrair...
    4963 Palavras 20 Páginas
  • Interdição de idosos
    fim, abordará as ideias de incapacidade civil e idosos. No próximo ponto serão definidos os institutos da interdição, da curatela e uma breve diferenciação com o instituto da tutela. A seguir, serão apresentadas as disposições legais e a tramitação do processo de interdição. Por fim, será descrita a pesquisa...
    12969 Palavras 52 Páginas
  • O direito das pessoas no direito romano, o “status libertatis” e o “status civitatis”:
    classificação é que as pessoas físicas, em Roma, se repartem em livres e escravos, em cidadãos e não cidadãos, em seres de plena capacidade e seres sob tutela ou curatela.”(Retirado de: CRETELLA JÚNIOR, José. CURSO DE DIREITO ROMANO: O direito romano e o direito civil brasileiro no novo código civil. Ed. 31. Rio...
    7513 Palavras 31 Páginas
  • Ação de Interdição
    correspondências, inscrito na OAB/## sob o nº ### vem perante Vossa Excelência promover a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de ################, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ########– SSP/SP e CPF n.º #########, residente e domiciliado...
    498 Palavras 2 Páginas