Tutela Curatela

1 NOÇÕES PRELIMINARES Primeiramente, é importante salientar que a tutela e a curatela são institutos autônomos, porém possuem uma mesma finalidade, qual seja a de representar legal e administrativamente pessoas incapazes aos olhos do direito civil. A principal diferença entre essas duas formas de prática de atos de gestão, diz respeito a seus pressupostos: enquanto a tutela se refere à menoridade legal, a curatela se relaciona com situações de deficiência total ou parcial, ou, em…

TUTELA 1. Definição Segundo Carlos Roberto Gonçalves, podemos conceituar tutela como o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial impõe: Art. 1.728 CC. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. O tutor exerce um múnus público…

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Curatela dos Interditos 1 Aline Arnor Júnio Márcio Malta – 17551 Wanderson 2 3 7° NOT B Governador Valadares – MG Maio/2013 Aline Arnor Júnio Márcio Malta Wanderson DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Curatela dos Interditos 4 Trabalho acadêmico apresentado à…

1. Tutela 1.1 Introdução. A tutela e a curatela são institutos que objetivam suprir incapacidade de fato e de direito de pessoas que não as têm e que necessitam de proteção. Para agir na vida civil, reclamam a presença de outrem que atue por elas. A tutela é utilizada quando o menor não tem pais conhecidos ou forem falecidos e quando os genitores forem suspensos ou destruídos do pátrio poder. A matéria vem disciplinada não somente nos arts. 1.728 a 1.766 do atual…

TUTELA E CURATELA Autores: Arnaldo Rizzardo, Jacon Matias e Rossignolli Salem , Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves. TUTELA O autor Arnaldo Rizzardo entende que a tutela venha ser o instituto destinado à proteção do menor e seus bens. Ele apresenta o seguinte conceito de que “a tutela é o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar os seus bens. Ou o encargo civil, conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras

FACULDADE DE SORRISO CURSO DE DIREITO “TUTELA E CURATELA” 2014/1 TUTELA E CURATELA A Tutela e a Curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro e que não são sinônimos, apesar de haver pontos de convergência entre eles. Cada instituto foi criado com um fim específico e cada um possui peculiaridades próprias que os diferenciam. A Tutela visa a integral proteção da criação ou do adolescente, estando em consonância com o Estatuto da

TÍTULO III DOS INSTITUTOS PROTETIVOS CAPÍTULO I DA TUTELA 52. CONCEITO. ESPÉCIES Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do pátrio poder e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art. 406 do Código Civil que os filhos menores são postos em tutela: a) falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes; b) decaindo os pais do pátrio poder. Constitui um sucedâneo do pátrio poder e é…

Introdução O trabalho esta explicando sobre a Tutela e a Curatela. Que são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se tratasse de doenças mentais…

TUTELA E CURATELA – Noções Introdutórias e distinção conceitual Como já muito bem observado, o panorama do Direito das Famílias traz uma perspectiva de proteção da pessoa humana. Preservam-se principalmente os institutos familiaristas que se ocupam de defender a dignidade do homem e da família. Diferente de outras épocas onde a tutela e curatela existiam unicamente para a defesa do patrimônio, nos dias de hoje, esses institutos ocupam outro papel com sua missão de proteção a dignidade…

Autora: Maria Berenice Dias Obra: manual de Direito das Famílias – 4ª edição revista, atualizada e ampliada São Paulo – Edito Revista dos Tribunais, 2007. Tutela: A tutela ocorre quando a criança ou o adolescente deixa de estar sob o poder familiar, e então é preciso que alguém fique responsável sobre eles, essa figura responsável se denomina tutor, que é responsável por um poder-dever sobre as pessoas e os bens do pupilo, são poderes mais limitados que os pais teriam sobre os filhos,…