Tutela Curatela

Tutela e Curatela O que é tutela? É o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. O que é curatela? É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em…

1. TUTELA 1.1 CONCEITO Tutela é um encargo conferido a alguém, por testamento ou por lei, com o intuito de proteger e representar o menor retirado do poder familiar, bem como administrar seus bens. Silvio Rodrigues[1] define a tutela como um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder [...] a…

Tutela A tutela é um conjunto de direitos e obrigações conferidos pela lei a um terceiro, para que proteja a propriedade e a administração de um menor não emancipado que não se acha sob poder familiar, administrando seus bens, representando-o e assistindo-o nos atos da vida civil. Lei 8.069/90 Terá a tutela para a proteção de menor não emancipado e de seus bens, se seus pais falecerem ou forem declarados ausentes pelo juiz ou sofreram suspensão ou destituição do poder familiar. A…

DIREITO CIVIL VI Acadêmica: Geisiane Santos Marinho Turma: DIR07NA Professor: Bruno Pastore PORTO VELHO NOVEMBRO/2013 TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO PORTO VELHO NOVEMBRO/2013 O conceito de tutela se refere ao encargo ou múnus público de caráter assistencial que recai sobre pessoa capaz (tutor) para cuidar de um menor (tutelado ou pupilo) e administrar seu patrimônio em caso de falecimento

O que é tutela? A tutela é atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. Quem é o tutor e o que dele se espera? O tutor é um cuidador e podem ser primários ou secundários. Os primários são o pai e a mãe, e os secundários, na ausência dos pais, por impossibilidade ou , morte, ou destituição do…

Tutela e Curatela Aula do dia 22/11/2013 1 – Finalidade: a representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra, em virtude da incapacidade da primeira de gestão de sua vida e de seus interesses. Tutela: proteção dos interesses dos incapazes menores de 18 anos. Precisa de declaração da incapacidade. Tutor=menores de 18 anos Curatela: Suprir a incapacidade de discernimento dos maiores de 18 anos. Declaração judicial da incapacidade. Curador=maiores de 18 anos.…

TUTELA E CURATELA A tutela é o instituto jurídico de assistência e representação dos menores de idade que sofrem a ausência do poder familiar, devido ao falecimento, ausência dos pais ou dado à destituição do poder familiar destes. Representação é o nome que se dá quando o tutelado é menor de 16 anos. Quando o tutelado tem entre 16 e 18 anos dá-se o nome de assistência. Tendo com tutor seus próprios pais em exercício do poder familiar podem nomear, em testamento, um tutor para sua…

A Tutela é um instituto destinado à proteção do menor que está desamparado, pois seus genitores são desconhecidos, falecidos ou tiveram suspensos ou destituídos o seu poder familiar. Aquele que assume a tutela é chamado de tutor e deve ser maior plenamente capaz, pois será revestido de poderes com a finalidade de cuidar da pessoa do menor, administrar seus bens e representá-lo para os atos e negócios da vida civil. A função é personalíssima, ou seja, uma única pessoa poderá ser nomeada e quando

ou seja , a capacidade de exercer , por si próprias , os atos da vida civil . Essa incapacidade pode decorrer da idade , que conduz á presunção de que a pessoa não tem condições de reger a si e de administrar seus bens (TUTELA), ou de alguma anomalia física ou psíquica (CURATELA) . A incapacidade decorrente da idade é resolvida pela lei . Os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes ( CC , art. 3 , I ) . Já os menores de 18 anos e maoires de 16 , quando não…

Exercícios de Fixação 1 – O que é Direito Subjetivo e Quais os Elementos? 2 – Quais os elementos essenciais das obrigações? E dos Direitos Reais? 3 – Aponte diferenças essenciais entre direito obrigacional e direito real? 4 – Acerca das teorias que procuram justificar as diferenças existentes entre direito obrigacional e real, faça uma crítica acerca da teoria clássica ou realista em confronto com as teorias personalistas. 5 – Discorra sobre coisas e bens. 6 – Enumere os direitos…