• Violência Doméstica
    a ADI nº 4424, passou a reconhecer a natureza incondicionada da ação penal para crimes de menos potencial ofensivo, com isso, retirou das mãos da vítima o papel de protagonista do poder punitivo que cabe ao Estado. 9 Desta feita, o objetivo geral é analisar de forma sistemática o quadro da...
    15748 Palavras 63 Páginas
  • sistema penal como instrumento proletario
    SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O...
    4827 Palavras 20 Páginas
  • Diversidade de genero
    privada, vinculadas estas à reprodução da família e à gestão do espaço doméstico. Tais práticas sociais, ao mesmo tempo em que se concretizavam, propiciavam representações ou interpretações acerca das mesmas, conferindo significados aos elementos masculinos e aos femininos. Assim, masculino foi associado...
    5878 Palavras 24 Páginas
  • Estado penal e criminalização da pobreza
    explora e superdimensiona essa sensação de insegurança, legitima a atuação do Estado Penal, e os processos de criminalização, de conversão de certos grupos sociais em "potencialmente perigosos", estão na base que sustenta essa lógica.   O sistema penal funciona então como uma máquina para a...
    2085 Palavras 9 Páginas
  • Estudante
    Lei, procurando apontar alguns temas mais comuns entre eles: perfil do jovem, motivações para o delito, relação com a família e comunidade, ligação com as dinâmicas criminais - em especial de drogas ilegais; situação do sistema socioeducativo nacional. Destacamos obras de diferente fundamentação...
    4752 Palavras 20 Páginas
  • processo penal III
    técnico penal (inter crimis). Princípios JECRIM: 1.Oralidade(ato escrito, EXC), 2.Simplicidade, 3.Informalidade(Instrum formas), 4.Celeridade, 5.Economia Processual. CITAÇAO: pessoal (OJ ou no JEC). ñ encontrado=Just Comum p/ procedim por edital. Inconstitucional (parte dout) pq jec não admitiria...
    2725 Palavras 11 Páginas
  • constituição federal 1891
    Salvador 2013 INDICE 1- Introdução................................................................................... 4 2- Histórica.......................................................................................5 2.1 -Aspectos que dimensionaram o sistema...
    1180 Palavras 5 Páginas
  • Sistema penal como instrumento do proletério - escola marxista
    SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O...
    4827 Palavras 20 Páginas
  • POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DO MEIO URBANO: “reflexões sobre os detentos do regime fechado e semiaberto do Centro de Recuperação de Altamira/PA”.
    sociedade, de políticas públicas voltadas à efetiva ressocialização social do detento do regime fechado e semiaberto do sistema penal para o Estado do Pará para sua posterior reintegração na sociedade. Aponta como um dos limites da política de sistema carcerário brasileiro a ausência de políticas...
    11920 Palavras 48 Páginas
  • Violência Doméstica contra a Mulher
    prescrição, determinou a criação dos chamados Juizados Especiais cuja competência seria o julgamento dos delitos de menor potencial ofensivo. A criação dos Juizados representou uma revolução no sistema processual penal brasileiro fornecendo ao Judiciário maior credibilidade. Com o objetivo de acabar com a...
    2208 Palavras 9 Páginas
  • Direito
    cirurgia de transformação de feminino para masculino, os resultados desta são ainda pouco satisfatórios, enquanto que aquela beira a perfeição, quando realizada de forma eficiente. O tema empolgante e essencial, deve ser tratado e solucionado. O operador do direito não pode emperrar o sistema, pelo...
    4555 Palavras 19 Páginas
  • A evolução dos direitos femininos
    representa, sabidamente, a grande maioria da população do nosso país e do mundo era simplesmente ignorada na seara dos Direitos Humanos.  2 Origem da discriminação contra a mulher Submetidas ao poder masculino desde tempos remotos, as mulheres sofreram demasiadamente a influência negativa da...
    4790 Palavras 20 Páginas
  • considerações a cerca do fenômeno dos assassinos em série.
    medidas de segurança estão descritas nos Arts. 96/99 do Código Penal Brasileiro. São três os principais sistemas propostos quanto à aplicação da medida de segurança: a) Sistema dualista: o sistema dualista, também denominado duplo binário, é resultado da concepção de Stoss, que propugna a vinculação...
    10634 Palavras 43 Páginas
  • Constituição de 1981
    diversas crises internas. A Guerra contra a Argentina, a desvalorização da moeda e consequentemente a falência do Banco do Brasil em 1829 e No âmbito legislativo era também necessário criar uma legislação civil e penal. Em 1830, é sancionado o Código Criminal, trazendo novos conceitos: o princípio da...
    1419 Palavras 6 Páginas
  • criminologia
    criminosos. Normalmente está nas Universidades, lecionando e realizando pesquisas. 14- Diferencia o Criminologista do Operador do Sistema penal. Criminologista- é um produtor de conhecimentos. Operador do sistema penal- é um consumidor ou um aplicador destes conhecimentos, apesar de algumas pessoas...
    4952 Palavras 20 Páginas
  • As questões de gênero e sua reprecusão nos tribunais
    . Aquela tem como principal expoente Freud, que afirma que as diferenças de comportamentos femininos e masculinos estão enraizadas na anatomia de ambos. Segundo ele, as crianças, a partir dos três anos, começam a notar as diferenças anatômicas existentes entre eles e a relacioná-las com o modo que devem se...
    3995 Palavras 16 Páginas
  • Projeto
    XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX RIO DE JANEIRO 2013 TEMA O constrangimento do transexual do sexo masculino operado/não operado face a sua documentação civil diante da sua aparência contraditória e o reflexo moral face ao constrangimento que é exposto. JUSTIFICATIVA O estudo tem relevância tanto no...
    4545 Palavras 19 Páginas
  • Gênero e sexualidade
    sexualidade deve ter como finalidade a reprodução. As configurações de gênero foram construídos a partir dos dados biológicos, do corpo masculino e feminino, associando esses dados a certas características que pertencem ao cultural, mas que parecem pertencer a natureza, fazendo com que uma característica...
    1341 Palavras 6 Páginas
  • antropologia
    práticas ilícitas. Com a finalidade de romper com esses problemas, a pastoral do menor lançou a “Campanha em Favor das Medidas Sócio-educativas e Contra a Redução da Idade Penal” com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade em favor da implementação do Sistema Nacional de Atendimento...
    13053 Palavras 53 Páginas
  • Empreendedorismo
    comprovante de estar em dia com o serviço militar (sexo masculino); ecópia do cartão de VacinasOs candidatos que tenham concluído ensino médio em instituições estrangeiras deverão apresentar toda a documentação exigida para a matrícula autenticada em Representação Consular Brasileira, no país onde...
    2203 Palavras 9 Páginas