• Medicina legal
    Categoria Curso Superior Completo em Direito Executar as tarefas e procedimentos necessários à apuração, à prevenção e à repressão de ilícitos penais, exercendo as funções próprias de Polícia Judiciária, nos termos das Leis e Regulamentos incidentes. Exercer atividades de direção, coordenação...
    14096 Palavras 57 Páginas
  • Castração nos crimes sexuais
    motivações de ordem sexual contra elas. Inicialmente, relembro que, em nosso país, as bases do direito penal advêm do direito canônico, com o crime se confundindo com a noção de pecado. Nosso sistema repressivo é inspirado no modelo imposto pela Santa Inquisição, no qual castigos corporais e tortura eram...
    2315 Palavras 10 Páginas
  • LEI MARIA DA PENHA
     LEI MARIA DA PENHA. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo ampliar o conhecimento jurídico do Direito Penal Brasileiro com enfoque na previsão legal de proteção da mulher em situação de violência doméstica familiar com base na lei 11.340/2006 que foi sancionada em 07 de agosto de 2006...
    8307 Palavras 34 Páginas
  • Engenharia de produção
    338,93 R$ 2.338,93 R$ 2.338,93 R$ 1.780,83 R$ 9,37 por hora Salário 22 Agente de Estação R$ 5,61 por hora 23 Agente de Segurança (masculino) R$ 1.653,67 24 Agente de Segurança (feminino) R$ 1.653,67 25 Almoxarife R$ 1.780,83 29 Técnico de Manutenção (modalidade...
    27588 Palavras 111 Páginas
  • Relatorio de pesquisa
    familiares na qual os adolescentes infratores vivenciaram desde a infância. O CREAS por ser responsável direto pela articulação entre os atores do sistema de garantia de direitos, visa com este projeto, fortalecer as famílias dos adolescentes que cumprem Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. Após...
    3661 Palavras 15 Páginas
  • Inimputabilidade psicótica
    doutrinas tornaram-na especialidade médica ligada à psiquiatria e a insanidade mental passou a ser a mais importante e conclusiva da responsabilidade penal e da capacidade civil.[13]" 1.2 Medicina legal atualmente Hoje a Medicina Legal é para o Ordenamento Jurídico uma ciência de alta...
    13779 Palavras 56 Páginas
  • Direito Fundamental à Vida
    Destinatários 7 3. Restrições 8 4. Aborto 10 4.1. Início da vida humana 10 4.1.1. Concepcionista 10 4.1.2. Começo da vida viável 10 4.1.3. Sistema nervoso central 11 4.1.4. Pessoa humana “tout court” 11 4.2. O aborto no Brasil 11 4.2.1. O direito à vida do feto em conflito com os demais direitos...
    3428 Palavras 14 Páginas
  • caso DSK
    FACULDADE CATHEDRAL-CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL- 6º SEMESTRE A ALUNO: EGNALDO GOMES ESTUDO DE CASO: CASO DSK Boa vista-RR 27/09/2103 Sumário 1. Introdução 3 2. ESTUDO DE CASO: CASO DSK 4 2.1 Repercussão do crime de forma nacional e internacional 4 ...
    2876 Palavras 12 Páginas
  • O SISTEMA PRISIONAL E A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE INSERÇÃO SOCIAL
    FacUNICAMPS – FACULDADE UNIDA DE CAMPINASGESTÃO EM SEGURANÇA PUBLICA Othoniel Silva Marques O SISTEMA PRISIONAL E A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE INSERÇÃO SOCIAL RESUMO Longe de imaginar que os internos penitenciários são simplesmente vítimas sociais, pois cada indivíduo é detentor de uma história...
    8647 Palavras 35 Páginas
  • Lei Maria da Penha
    conteúdo e aplicação, além dos resultados que tem gerado. Apresenta uma crítica ao vício do legislador brasileiro em usar demasiadamente o Direito Penal como subterfúgio ou medida paliativa para solucionar as questões polêmicas da sociedade. Define ações afirmativas, ou discriminações positivas, e sua...
    20018 Palavras 81 Páginas
  • Noções de Criminologia
    consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por...
    40919 Palavras 164 Páginas
  • kakakakaka
    infracional, transitada em julgado para menores infratores. A disposição para o enfrentamento do tema advém dos estudos já realizados em direito e processo penal, bem como o estudo e leitura do clássico “dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria que já na introdução dessa obra de tanto significado para o estudo...
    4154 Palavras 17 Páginas
  • Edital de agf
    educacional, social e à saúde do preso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. REMUNERAÇÃO: R$ 3.401,00 (três...
    23614 Palavras 95 Páginas
  • Educação na prisão
    prisional expectativas são nutridas aos educandos que conseguem ali estudar, ainda que desprovido de sua identidade que o sistema carcerário lhe usurpa. O perfil dos educandos no sistema prisional tem a sua faixa etária bastante extensa, são primários e reincidentes e carregam suas expectativas para o presente...
    3698 Palavras 15 Páginas
  • Coordenadas polares
    uma nova lei de drogas, a Lei 11.343/06. A nova lei acaba com a pena de prisão para o usuário de drogas. No entanto, os procedimentos penais continuam os mesmos, ou seja, o indivíduo flagrado usando drogas é levado para a delegacia, assina o Termo Circunstanciado e se compromete a...
    1765 Palavras 8 Páginas
  • EJA na prisão
     UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO EJA PRISIONAL - LA MASCULINO SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO EJA PRISIONAL - LA MASCULINO DISCIPLINA :EJA PROF° SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇAO ...
    5349 Palavras 22 Páginas
  • Redução da maioridade penal
    A Redução da Maioridade Penal – uma Investigação sobre a opinião da Sociedade Alunos: Cíntia Rodrigues Gonçalves Lais Fernanda Zacarelli Leonardo Pereira Gonçalves de Azevedo Lucas Lourenço Thiago Araujo Volcov dos Santos Victor Hideki Morikuni Disciplina ACH0041 – Resolução de Problemas...
    2879 Palavras 12 Páginas
  • Proj. int.
    extra classe, a prática. Desta maneira, auxilia significativamente para o bom aprendizado do acadêmico. O assunto abordado neste semestre foi o Sistema Penitenciário brasileiro, tema muito discutido entre todos. Em um país como o nosso, em que o Conceito de Dignidade da Pessoa Humana quase nunca é...
    2334 Palavras 10 Páginas
  • Estupro a luz da nova lei (incompleto)
    AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009) São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO...
    9590 Palavras 39 Páginas
  • Supressão hormonal aos condenados por crimes sexuais - sua inconstitucionalidade
    como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor (Esp.) Reinaldo Nóbrega de Almeida Júnior Área: Direito Penal CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção...
    10162 Palavras 41 Páginas