Criminologia e Controle Social - Vera Regina

CONTROLE SOCIAL PROF. ÁLVARO OXLEY DA ROCHA TRABALHO SOBRE O TEXTO SISTEMA PENAL MÁXIMO x CIDADANIA MÍNIMA Códigos da violência na era da globalização ALUNO: EDUARDO PRUVINELLI DA SILVA Porto Alegre, 17 de Abril de 2015. 1. O que pretende a autora ao expor “Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima”? A autora deseja indicar a bipolaridade que há entre o (não) funcionamento do sistema penal e falta de incentivo à proporção da cidadania. Busca, ainda, explicar o porquê de estimular a cidadania em detrimento da punição na atualidade. 2. Como a autora conceitua o maniqueísmo e sua utilização no senso comum sobre o crime? Segundo a autora, tem-se uma visão de mundo e de sociedade dividida entre o bem e o mal no maniqueísmo e, conforme o senso comum, existem os homens maus e os homens do bem. Nesta visão, o sistema penal tem como função precípua garantir que a totalidade das condutas dos homens maus não atrapalhem a vida dos homens do bem. 3. Como a autora define e confronta os conceitos de cidadania e de sistema penal? Consoante à autora, cidadania e sistema penal possuem significados totalmente antagônicos. De um lado, a cidadania busca a emancipação humana, constrói direitos e necessidades inerentes à pessoa, luta pela afirmação da igualdade jurídica e da diferença das subjetividades, isto é, trata-se de uma ferramenta de inclusão social. Por outro lado, o sistema penal é dimensão de restrição e violação de direitos e necessidades,…

FAPE- FACULDADE PERNAMBUCANA Curso de Direito PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IDADE PENAL RECIFE 2007 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IDADE PENAL RECIFE 2007 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2– JUSTIFICATIVA .........................................................................................................05 3 – OBJETIVOS 06 2.1 – Geral 06 2.2 – Específicos 06 4 – HIPÓTESE…

Resumo: O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade ( o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular ) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e…

Universidade Federal Fluminense Centro de Estudos Socias Aplicados Escola de Serviço Social Departamento de Serviço Social O trabalho do Assistente Social na penitenciária Lemos Brito e a análise das políticas públicas desenvolvidas no sistema prisional …

Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, nos termos desta Lei Complementar, o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do…

São requisitos de uma defi nição: (a) não ser circular; (b) não ser elaborada em linguagem ambígua, obscura ou fi gurada; (c) não deve ser muito ampla nem muito restrita; (d) não deve ser negativa quando puder ser positiva; (e) as defi nições são das palavras que fazem referência aos objetos. Sempre pregamos que o Direito é a arte do bom e do justo e que representa uma vinculação da conduta do homem para a realização ordenada dos valores de convivência. Etapa IV ­…

JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 2003 JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Curso de PósGraduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Ângelo Salignac CURITIBA-PR MARÇO/2003 DEDICATÓRIA Aos detentos de todo…

Lei 9.099/95 todos os cidadãos, independente de raça, cor, situação financeira, podem ir ao judiciário, sem quaisquer ônus financeiros, garantir e efetivar o seu direito fundamental de acesso à justiça. A expressão “acesso à justiça” está hoje identificada com a ideia de acesso ao direito e a decisões concretamente justas, não apenas acesso formal a uma instituição judicial ágil e eficaz. A expressão “acesso à justiça” presta-se a determinar duas finalidades do ordenamento jurídico: 1)…

que o servidor busque ascenção funcional e desenvolvimento profissional através do seu trabalho. A carreira de Agente Penitenciário no Estado de Santa Catarina é considerada nos padrões atuais, uma categoria nova e em desenvolvimento, que ainda busca excelência e reconhecimento, desenvolvimento esse que passa por alteraçôes no atual plano de carreira, que desta forma corresponda aos anseios da categoria e que traga o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por essa classe de…

0 0 ÍNDICE Módulo I pág 1.1 Ética e cidadania na atividade profissional 3 1.2 O motociclista profissional e sua imagem 4 1.3 Comportamento profissional ___________ 5 1.4 Noções básicas de Legislação 6 1.5 Infrações __________________________________________________________ 9 1.6 Aspectos da legislação trabalhista e previdenciária _______________________ 11 1.7 A lei e a responsabilidade no acidente de trânsito ________________________ 15 1.8 Gestão do risco…