Idade penal

FAPE- FACULDADE PERNAMBUCANA

Curso de Direito

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

IDADE PENAL

RECIFE
2007

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

IDADE PENAL

RECIFE
2007
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO
2– JUSTIFICATIVA .........................................................................................................05
3 – OBJETIVOS 06 2.1 – Geral 06 2.2 – Específicos 06
4 – HIPÓTESE ....................................................................................................................08
5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5.1 – A incompatibilidade com a lei 09
5.2 – Lei nº 7.210/84 e sua função ressocializadora 10
6. METODOLOGIA
6.1 – Setores de conhecimento 11
5.2 – Processos de estudo 11
5.3 – Técnicas e procedimentos metodológicos 11
5.4 – Procedimentos 11
7. CRONOGRAMA 12
8. BIBLIOGRAFIA 13

INTRODUÇÃO

Esta cada vez pior a violência praticada pelo menor, a impunibilidade assusta a população e compromete a justiça social. Não podemos ignorar esta realidade, imputáveis são usados por elementos e muitas vezes induzidos a praticar atos criminosos. Indivíduos não são punidos severamente por conta da idade, gerando assim, um grande numero de delitos provocados por menores.
Temos ainda a pratica de atos infracionários nas redes de computadores, são hackers que invadem servidores de empresas para obter informações e transmitir vírus. No transito, acidentes são causados por aqueles que são consideráveis no instante do voto, porem não respondem pelos danos causados no momento, muitos estão alcoolizados e também, com certeza, tiveram acesso a bebida. Apesar de ser crime, representa risco à toa para quem tem a impunibilidade garantida, sendo grande parte da sociedade afetada.
Hoje em dia os crimes são praticados por motivos fúteis, embora, ainda há quem não podemos punir severamente, pois a lei age diferente em casos ilícitos que tem como autor um menor, por exemplo. Neste caso a