Maior Idade Penal

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA
MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA
A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL

Alexandre Sankievicz

2007

ESTUDO

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA
MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA
PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL
Alexandre Sankievicz
Consultor Legislativo da Área II
Direito Civil e Processual Civil,
Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor,
De Sucessões, Internacional Privado
ESTUDO
AGOSTO/2007

Câmara dos Deputados
Praça 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF

SUMÁRIO

1. Introdução .................................................................................................................................................................. 3
2. O Aumento da Violência Juvenil............................................................................................................................ 4
3. A Relação entre Crianças e Adolescentes, Imprensa e Crimes Violentos........................................................ 5
4. Violência Juvenil e Redução da Maioridade Penal: os principais argumentos a favor................................... 7
5. Os Principais Argumentos Contrários à Redução da Maioridade Penal.......................................................... 8
6. Proposições em Tramitação na Câmara Dos Deputados................................................................................. 10
7. Relação entre Redução da Maioridade Penal e o Decréscimo da Criminalidade.......................................... 10
8. Algumas Propostas de Prevenção e Controle da Violência Juvenil ................................................................ 12
8.1. Políticas de Prevenção Associadas a Fatores de Risco................................................................................ 13
9. As Penas a que estão sujeitos os Adolescentes................................................................................................... 15