Eevolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário 1. Introdução A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do século 18. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi o que forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. Os sistemas penitenciários podem ser basicamente divididos em três, os quais, numa seqüência evolutiva, foram o pensilvânico, o auburniano e o progressivo. 2. O sistema penitenciário pensilvânico Quando a Colônia da Pensilvânia (então uma das 13 colônias inglesas na América) foi criada, em 1681, tinha como objetivo atenuar a dureza da legislação penal inglesa. A cominação da pena de morte foi limitada ao crime de homicídio e também foram substituídas as penas de castigos físicos e de mutilações pelas penas privativas de liberdade e de trabalhos forçados, que em 1786 vieram finalmente a ser abolidos, persistindo então apenas a do encarceramento. O sistema pensilvânico tinha como característica fundamental o isolamento do preso em uma cela, a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas. Tinha uma forte fundamentação teológica, mas já apresentava a influência das idéias iluministas de Howard e de Beccaria. A religião era tida como instrumento capaz de recuperar

satisfatório, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e verificação de condições pessoais, compatíveis com o novo regime (semi-aberto ou aberto). A evolução dos regimes prisionais está diretamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários, que surgiram nos Estados Unidos, e foi o próprio sistema americano que ao longo de seu desenvolvimento quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários utilizados na atualidade, que podem ser basicamente divididos…

INTRODUÇÃO É preciso esclarecer que os sistemas penitenciários não se confundem com os regimes penitenciários, posto que, enquanto aqueles representam corpos de doutrinas que se realizam por meio de formas políticas e sociais constitutivas das prisões, estes são as formas de administração das prisões e os modos pelos quais se executam as penas, obedecendo a um complexo de preceitos legais ou regulamentares. Os regimes de penas são determinados pelo mérito do condenado e, em sua fase…

2 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O Sistema Carcerário e a sua eficácia na sua função precípua, em punir o indivíduo que agrediu a sociedade e bem como a promover resposta a esta sociedade, e ainda colocar esse mesmo indivíduo de volta nesta sociedade. A precariedade em que se encontra o sistema carcerário brasileiro, demonstra a total ineficácia do poder estatal, sendo este o principal agente em destacar parâmetros eficazes a responder a sociedade. Para então chegar ao ponto…

Sistema penitenciário VIII Sumario :1. Sistema pensilvânico ou celular.1.1.Origem histórica .1.2.Características e objetos do sistema.2.Sistema auburniano .2.1.Origem históricas.2.2.Características e objetos do sistema.2.3 Sistema pensilvânico e auburniano : Semelhança e diferença.3.Sistema progressista .3.1.Sistema progressista inglês ou Mark Sistema.3.2. Sistema progressivo irlandês.3.3.Sistema de Montesinos.4 Alguma causa da crise do sistema progressivo. Os primeiros sistemas…

RESUMO Neste artigo é feita a distinção entre os diferentes sistemas penitenciários. Primeiro veio o sistema pensilvânico, sistema este que tinha como características fundamentais o isolamento do preso em uma cela e a obrigação deste preso em fazer oração a Deus. Depois veio o sistema auburniano, que trata os presos de forma diferenciada a depender do seu potencial de recuperação. Os que tivessem maior potencial poderiam realizar trabalho em conjunto durante o dia,…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado com a intenção de analisar os sistemas penitenciários existentes, sendo eles na ordem em que surgiram: pensilvânico, auburniano e progressivo. Bem como, no caso do último citado, avaliar a possibilidade de regressão de regime. 2. SISTEMA PENITENCIÁRIO PENSILVÂNICO Teve sua origem, em 1681, na Colônia da Pensilvânia¹. Possuía o objetivo de abrandar a rigorosidade do sistema penal inglês, ou seja, acabar com as penas corporais e…

Direito Penal II Aula III (Adrielmo de Moura) SISTEMAS PENITENCIÁRIOS A primeira prisão norte americana foi construída em Wanut Street em 1776 para a aplicação do “solitary confinement”; MODELO PENSILVÂNICO O principal incentivador da implantação do primeiro sistema (pensilvânico) foi Benjamim Franklin – que difundiu as idéias de Howard, especialmente no que se refere ao isolamento do preso, que será uma das características fundamentais desse sistema; Visão das…

Sistemas Penitenciários Sistemas Penitenciários são considerados um conjunto coordenado de normas jurídicas relativas ao tratamento do condenado. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos e podem ser basicamente divididos em três, sendo o pensilvânico, o auburniano e o progressivo. SISTEMA PENITENCIÁRIO PENSILVÂNICO Teve sua origem, em 1681, na Colônia da Pensilvânia, (uma das Treze colônias inglesa na América). Possuía o objetivo de abrandar a rigorosidade…

1 Dos Sistemas Penitenciários 1 Evolução histórica dos sistemas penitenciários O sistema prisional surgiu decorrente de vários fatores, um dos fatores veio com o surgimento do Estado, advindo de uma nova organização do ser humano em sociedade, refletindo questões sociais, filosóficas e principalmente questões religiosas. Antes mesmo de existir uma instituição voltada para a pena privativa de liberdade, existiam as Maison de force, que eram locais voltados ao recolhimento de…