Trabalho de economia

DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. São Gonçalo 2012. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ - 600180072 LOIZA HELENA SABOIA – 600269010 PAULO FREDERICO DE SOUZA GOUDINHO- 600284268 VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA - 600299095 VINICIUS LEMOS DE SOUZA - 600300490 ORIGEM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Econômico da Universidade Salgado de Oliveira – Universo. Professor: Wallace Martins. São Gonçalo 2012. Sumário Introdução Inquestionável se faz o fato de que hoje em dia, em alguns segmentos da economia a prestação dos serviços como: telefonia, energia, rodovias, entre outras, torna-se mais eficaz por grupos que possuem capital para grandes investimentos, já que é destes negócios que lhe provém seu lucro. A partir desse contexto surgiram as seguintes problemáticas: a quem cabe a fiscalização desses serviços? Como deve ser formado esse órgão de fiscalização? Como se proceder em relação ao controle das agências reguladoras e qual seu papel principal? As Agências…

A regulação no contexto brasileiro: reflexões inspiradas em Guerreiro Ramos, Maurício Tragtenberg e Fernando Prestes Motta Autoria: Duarte de Souza Rosa Filho, Maria Ceci Misoczky Resumo No âmbito do processo de reforma do aparelho de Brasil, a partir dos anos 90 surge o tema regulação de serviços públicos, que ainda merece reflexões tendo em vista as especificidades referidas à sua origem estrangeira e ao contexto em que está sendo implantado. Este ensaio teórico, adotando uma…

Independência e autonomia das agências reguladoras: É possível? Um estudo de caso sobre a ANP. Amanda Cristina Medeiros O presente texto tem o objetivo de apresentar via caso prático da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma reflexão teórica sobre a suposta independência e autonomia do modelo de agências reguladoras brasileiro. O texto divide-se em duas partes, em que na primeira faz-se um breve resumo teórico sobre o modelo e seus pressupostos e na…

ANS AGENCIAS REGULADORAS AGRADECIMENTOS Primeiramente, gostaria de agradecer à diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar pela iniciativa de aprovar e patrocinar, ao longo dos anos de 2002 e 2003, o primeiro mestrado profissionalizante em conjunto com um MBA em saúde suplementar, iniciativa sem a qual esse trabalho não seria possível de ser viabilizado. Aos professores das duas instituições de ensino envolvidas nesse projeto, Escola Nacional de Saúde Pública –…

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA – UNIMAR JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA MARÍLIA 2008 JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi. MARÍLIA 2008 …

COMO IMPLANTAR UMA ASSESSORIA PARLAMENTAR EM AGÊNCIAS REGULADORAS Renato Lima de Oliveira renatolima1970@uol.com.br ou renatolima@aneel.gov.br Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL SGAN 603 – Módulo I – sala 216 (CEP 70830-030) Brasília-DF 1. Introdução Relacionar-se com o Poder Legislativo é, e sempre será, um grande desafio para o Poder Executivo. Em cada ministério, em cada órgão regulador federal, e na própria Presidência da República, foram criadas as Assessorias…

As agências reguladoras surgiram no Brasil durante o período de reforma do Estado da década de 1990. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, apresentado em 1995 pelo então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), propõe a transição da administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para o controle interno, para a administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Outro aspecto importante do…

oferecia, com também não se preocupava em oferecer os serviços eminentemente públicos. Logo então os serviços eram todos prestados pela iniciativa privada, a época a classe burguesa. O liberalismo, no sistema capitalista impulsionou o desenvolvimento tecnológico, o processo de industrialização. O processo inicial de desenvolvimento gerou grande desigualdade, posto que a classe operária, era explorada, e sujeita a duras jornadas de trabalho com salários injustos, posto que não garantia…

Nacional. (RABAT, 2002, p.09). A complexidade das funções do Estado no regime federalista brasileiro, bastante agravada pela extensão territorial do país, tornou a descentralização de poderes e recursos ponto comum nas defesas acerca das melhores estratégias para estruturar uma gestão administrativa estatal eficaz e eficiente. Diversos autores tomam o "tamanho" do Estado, como questão fundamental da eficácia da administração pública a despeito de exaltarem a "natureza das relações…

social, político e econômico dentro do decorrer dos tempos em nosso País, usando para tanto o recurso bibliográfico como base metodológica de pesquisa. PALAVRAS CHAVES: Estudo, Sistemática Administrativa, Novas figuras da Administração indireta, prestação de serviços, recurso bibliográfico. Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: CONCEITO E ESTRUTURAÇÃO 5 3. SURGIMENTO DE NOVAS FIGURAS JURÍDICAS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7 3.1. AGENCIAS EXECUTIVAS 9 3.2.…