Trabalho de economia

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO

CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ

LOIZA HELENA SABOIA

PAULO FREDERICO DE SOUZA GOUDINHO

VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA

VINICIUS LEMOS DE SOUZA

ORIGEM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.

São Gonçalo

2012.

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO

CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ - 600180072

LOIZA HELENA SABOIA – 600269010

PAULO FREDERICO DE SOUZA GOUDINHO- 600284268

VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA - 600299095

VINICIUS LEMOS DE SOUZA - 600300490

ORIGEM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.

Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Econômico da Universidade Salgado de Oliveira – Universo.

Professor: Wallace Martins.

São Gonçalo

2012.

Sumário

Introdução

Inquestionável se faz o fato de que hoje em dia, em alguns segmentos da economia a prestação dos serviços como: telefonia, energia, rodovias, entre outras, torna-se mais eficaz por grupos que possuem capital para grandes investimentos, já que é destes negócios que lhe provém seu lucro. A partir desse contexto surgiram as seguintes problemáticas: a quem cabe a fiscalização desses serviços? Como deve ser formado esse órgão de fiscalização? Como se proceder em relação ao controle das agências reguladoras e qual seu papel principal? As Agências Reguladoras foram criadas especialmente para atender a uma nova ordem de Governo, ordem essa, que pretende delegar para os particulares a prestação de alguns serviços públicos de responsabilidade do Poder Público. São pessoas jurídicas de direito