Trabalho de economia

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO





CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ

LOIZA HELENA SABOIA

PAULO FREDERICO DE SOUZA GOUDINHO

VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA

VINICIUS LEMOS DE SOUZA







ORIGEM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.











São Gonçalo

2012.









UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
PRÓ-REITORIAACADÊMICA
CURSO DE DIREITO





CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ - 600180072

LOIZA HELENA SABOIA – 600269010

PAULO FREDERICO DE SOUZA GOUDINHO- 600284268

VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA - 600299095

VINICIUS LEMOS DE SOUZA - 600300490







ORIGEM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.





Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Econômico da UniversidadeSalgado de Oliveira – Universo.




Professor: Wallace Martins.





São Gonçalo

2012.





Sumário


































































































IntroduçãoInquestionável se faz o fato de que hoje em dia, em alguns segmentos da economia a prestação dos serviços como: telefonia, energia, rodovias, entre outras, torna-se mais eficaz por grupos que possuem capital para grandes investimentos, já que é destes negócios que lhe provém seu lucro.
A partir desse contexto surgiram as seguintes problemáticas: a quem cabe a fiscalização desses serviços? Como deveser formado esse órgão de fiscalização? Como se proceder em relação ao controle das agências reguladoras e qual seu papel principal?
As Agências Reguladoras foram criadas especialmente para atender a uma nova ordem de Governo, ordem essa, que pretende delegar para os particulares a prestação de alguns serviços públicos de responsabilidade do Poder Público. São pessoas jurídicas de direitopúblico, classificadas como autarquias e por terem natureza autárquica devem ser constituídas através de lei.
O propósito de criação das agências reguladoras foi criar na administração um ente, que fosse dotado de técnica e especialidade, suficiente para manter vínculo com a mesma, mas que ao mesmo tempo mantivesse independência.
O presente trabalho terá o objetivo de informar as agênciasreguladoras no direito comparado que é o ramo da ciência jurídica que estuda as diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos de diferentes países. É importante ressaltar que o instituto das agências reguladoras não foi criação originada no Brasil. Esse “modelo” foi importado da experiência já vivida em outros países.




















Origem das agênciasreguladoras

O marco importante para o progresso econômico e, o embrião para as Agências Reguladoras foi o final do século XVIII e XIX, época do Liberalismo que foi uma corrente política que se afirma na Europa, mas também na América do Norte a partir de meados dos século XVIII.
O liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta comoponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. Na prática liberalismo quer dizer um sistema onde o indivíduo tenha liberdade para escolher sem ser obrigado pelo Estado (Governo).
No Liberalismo havia a ideia de Estado mínimo (o Estado interferindo minimamente), ou seja, deveriaassegurar a paz e a segurança e, deixar a atividade econômica para o setor privado. O Estado adotou uma posição de mero gestor da manutenção da ordem, do direito de propriedade, sendo que o exercício das atividades econômicas competia à iniciativa privada.
Devido a influência do Liberalismo, nos Séculos XVIII e XIX, as Constituições se preocupavam com a estrutura do poder político e suas...
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