Sistema Politico Brasileiro Criacao Das Agencias Reguladoras

Introdução; 2. Reforma do Estado e agências reguladoras; 3. Estado e cinema; 4. Descrevendo e analisando a Ancine; 5. Ancinav; 6. A polêmica; 7. Analisando experiências estrangeiras; 8. Conclusões. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. State reform and regulatory agencies; 3. State and cinema; 4. Describing and analyzing Ancine; 5. Ancinav; 6. The controversy; 7. Analyzing foreign experiences; 8. Conclusions. P A L A V R A S - C H A V E : reforma do Estado; agência reguladora; políticas…

que pretende ser referência atual e útil aos pesquisadores do grande tema da regulação e aos operadores da política regulatória e da regulação no Estado brasileiro. Apoio: Realização: Casa Civil da Presidência da República Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional de Gestão em Regulação - PRO-REG Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório O livro está dividido em quatro partes. A primeira é composta por capítulos que apresentam…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB Curso de Pós-graduação em Direito Público FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (PL no 3.337/2004) Brasília 2005 | | |FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA

RESUMO O principal objetivo deste artigo é analisar a reforma regulatória da última década, à luz de outras reformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma breve trajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado. Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades deste último e diferenciando dois movimentos principais: a política regulatória e as medidas de…

Um modelo de governança para as agências reguladoras A partir de 1998, provocada principalmente pela necessidade de controle e fiscalização das empresas vencedoras das grandes privatizações nos setores de infraestrutura, energia e comunicação, começaram a ser criadas no Brasil instituições denominadas agências regulatórias. Com o intuito de garantir que os serviços públicos e os setores de infraestrutura, mesmo conduzidos por mãos privadas, cumpram com o objetivo de prover condições…

conhecimentos tanto na economia dando destaque na eficiência social, quanto na macroeconomia, nas instituições de direito públicos e privados, entre outros. O Estado regulador que faz parte dos nosso dias atuais, pode ser caracterizado pela criação de agências reguladoras independentes, pelas privatizações de empresas estatais, por terceirizações de funções administrativas do Estado e pela regulação da economia segundo técnicas administrativas de defesa da concorrência e correção de…

CADE QUANTO AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Belo Horizonte 2014 FACULDADE MINAS GERAIS-FAMIG THIAGO ALBERTO UBALDO PEREIRA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O BACEN E O CADE QUANTO AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Belo Horizonte 2014…

dinâmica política da relação entre Estado e sociedade”. Que ao analisarmos as condições de exercício de poder no interior dos novos loci de poder decisório institucionalizado com a criação de uma nova burocracia estatal (incluindo aí as empresas estatais), teremos condições de colocarmos as especificidades do caso brasileiro mais evidente, dispensando assim as análises das técnicas administrativas, ou seja, das técnicas econômicas e modelos econômicos para regular. Pensamento…

Clezio Saldanha dos Santos A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias CLEZIO SALDANHA DOS SANTOS A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias Tese apresentada ao Curso de Doutorado da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor…

Agências Reguladoras no Brasil Documento de Trabalho nº. 65 Edson Nunes Leandro Molhano Ribeiro Vitor Peixoto Janeiro de 2007 O Instituto Databrasil – Ensino e Pesquisa, associado à Universidade Candido Mendes, se dedica à pesquisa, ao ensino e à consultoria Organizacional. O Observatório Universitário, é o núcleo do Databrasil que se dedica ao desenvolvimento de estudos e projetos sobre a realidade socioeconômica, política e institucional da educação superior O…