Sistemas penitenciários

Sistemas Penitenciários Sistemas Penitenciários são considerados um conjunto coordenado de normas jurídicas relativas ao tratamento do condenado. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos e podem ser basicamente divididos em três, sendo o pensilvânico, o auburniano e o progressivo. SISTEMA PENITENCIÁRIO PENSILVÂNICO Teve sua origem, em 1681, na Colônia da Pensilvânia, (uma das Treze colônias inglesa na América). Possuía o objetivo de abrandar a rigorosidade do sistema penal, com privação de liberdade e trabalhos forçados, este que em 1786, foi alterado no sistema, permanecendo apenas o encarceramento. As principais características desse sistema são: o isolamento do preso numa cela; a oração uma vez que a religião era imprescindível ao preso, pois era considerada a ferramenta que o recuperaria e a abstinência total de bebidas alcoólicas. Este isolamento celular se constituía praticamente em uma tortura, que na verdade, em nada contribuía para a reabilitação do criminoso, mas apenas conferindo à pena um caráter retributivo e expiatório. SISTEMA PENITENCIÁRIO AUBURNIANO Surgiu na necessidade de se superar as limitações e defeitos do regime pensilvânico. A sua denominação decorre da construção da prisão de Auburn, em 1816, na qual continha divisões estruturais para atender aos diversos níveis de delinqüentes. Os presos que possuíam um potencial maior de recuperação somente era isolado durante o período noturno, sendo lhes permitido…

1 René Ariel Dotti A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO * René Ariel Dotti ** 1. A ausência de uma Política Criminal definida Não obstante as múltiplas e fecundas atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária1 , e a qualificação acadêmica e científica de vários de seus integrantes, o trabalho do órgão vem sendo sistematicamente boicotado em duas frentes: a) pelas intercorrentes e autônomas iniciativas de uma legislação pontual, oriunda de outros…

Surgimento do sistema penitenciário: A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém, a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do sec XVIII. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. A história do sistema…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR Nathan Toledo Chiarini Itajaí (SC), 2012 Sumário 1…

Sistema Penitenciário Trabalho por Rodrigo Araujo do Prado, estudante de Direito @ , Em 20/06/2005 5 Tamanho da fonte: a- A+ O enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando…

FMN CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial para obtenção do Título de…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que…

O Sistema Penitenciário Brasileiro Thayná Aranguiz dos Santos RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar para a sociedade a situação do sistema penitenciário brasileiro que é um tema a ser discutido com grande importância e que através de pesquisas aprofundadas mostram os seus principais problemas, apresentando a super lotação dos presídios, o estado precário desses estabelecimentos e por fim, o gasto de cada preso. PALAVRAS-CHAVE: Sistema penitenciário. Prisional.…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito.…

ABERTURA Sistema Penitenciário: Verdades e Mentiras Ao inaugurar os trabalhos deste Seminário, ao longo do qual serão tratados temas dos mais relevantes concernentes ao sistema penitenciário brasileiro, vêm-me à mente versos do “Navio Negreiro”: “Senhor Deus dos desgraçados!/ Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é loucura... se é verdade / Tanto horror perante os céus!” Esses versos, evidenciando a perplexidade de Castro Alves ante o quadro dantesco dos negros capturados…