Sistema penitenciario

ABERTURA
Sistema Penitenciário:
Verdades e Mentiras

Ao inaugurar os trabalhos deste Seminário, ao longo do qual serão tratados temas dos mais relevantes concernentes ao sistema penitenciário brasileiro, vêm-me à mente versos do “Navio Negreiro”: “Senhor
Deus dos desgraçados!/ Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é loucura... se é verdade / Tanto horror perante os céus!”
Esses versos, evidenciando a perplexidade de Castro Alves ante o quadro dantesco dos negros capturados como animais selvagens, empilhados em porões fétidos de navios e vendidos nas praças brasileiras, bem poderiam retratar a indignação de todos aqueles comprometidos com a causa dos direitos humanos em face do que ocorre nos nossos estabelecimentos prisionais. Verdadeiros
“depósitos” com população extremamente superior à sua capacidade, tais estabelecimentos expõem os presos às mais abjetas formas de degradação física, moral e espiritual.
Sentenciados primários e autores de delitos de menor gravidade são amontoados em cubículos superlotados, com instalações sanitárias deficientes, padrão alimentar de baixa qualidade e, quase sempre, sem ter mesmo um leito para dormir. Se isso não basta a configurar o que se considera condição subumana, sobrevém a constatação de que são trancafiados com criminosos de alta periculosidade.
Quando dali saem, estão pós-graduados na escola do crime.
Na maioria das vezes, infectados pela aids ou pela tuberculose, homossexuais por coação, sem lembrança da dignidade perdida, com o próprio inferno dentro da alma, só lhes resta o submundo do crime. Escolados, tentam vingar-se das injustiças sofridas, uma vez que jamais recuperarão os bens que lhes foram subtraídos: a integridade física, a honra, a paz de espírito.
Na verdade, cadeia não deve ser concebida como um hotel cinco estrelas; não é isso que defendo.
Preconizo-a como o local onde a pena será cumprida, e deve ser cumprida com o rigor que a própria condenação à