Sistema penitenciario

Surgimento do sistema penitenciário: A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém, a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do sec XVIII. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade.
A história do sistema prisional no Brasil: Foi em 1759 que a carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a casa de correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No inicio do sec XIX começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito bem nas cadeias: a superlotação.
As cadeias brasileiras se transformaram em “depósitos” de presos, onde a LEP- lei de execuções penais ou não é cumprida ou é cumprida parcialmente. O maior “depósito” de presos no Brasil foi a casa de detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru e apelidada de “Brasil de Pólvora”. Inaugurada em 1956, ela foi explodida em 08 de dezembro de 2002, quando 250 quilos de dinamite a colocaram para baixo. Antes de ser desativada era o maior presídio da América Latina, abrangendo 8.200 presos (tinha capacidade para 6.000).
O Sistema Penitenciário Brasileiro é cenário de desrespeito e afronta a direitos e garantias individuais dos seres humanos que se encontram presos. O Estado, único responsável por promover a efetividade desses direitos, tem falhado em sua função de garantir a integridade e dignidade do indivíduo preso. Pessoas são obrigadas a permanecerem em ambientes precários e insalubres e são submetidas a tratamento desumano e degradante ao serem amontoadas em celas superlotadas, além disso, têm suprimidos seus direitos à