Sistema Penitenciário Justo e Eficaz

Sistema Penitenciário Justo e Eficaz Nosso sistema penitenciário atual é muito falho, ao invés de recuperar a dignidade de nossos transgressores sociais, tira o pouco de dignidade que os resta. O índice de reincidência após o cumprimento de uma pena carcerária só tem aumentado, servindo nossas penitenciárias de verdadeiras escolas do crime. É preciso reavaliar nosso sistema penitenciário, resgatar o propósito original de reabilitar o transgressor para o convívio pacífico na sociedade e aplicar meios justos e eficazes para o sucesso nos resultados. O primeiro ponto é ter consciência de que o foco de nossa ação não é castigar o transgressor, mas transformar seu comportamento de transgressor para respeitador. O transgressor deve entrar numa penitenciária e sair melhor, jamais pior do que entrou. Para isso, deve não apenas passar por um processo educacional e de incorporação de hábitos bons e saudáveis, mas também por um processo terapêutico restaurativo que dê as condições necessárias fisiológicas e psicológicas para isso. Geralmente, o comportamento de um criminoso é cheio de vícios ou maus hábitos, sendo muito difícil uma mudança sem a ajuda de alguém. Por isso é mais fácil um pastor de uma igreja evangélica resgatar um transgressor do que nossas penitenciárias reabilitarem os mesmos. A questão é: como podemos gerar uma transformação no comportamento alheio? Não estamos falando de um mero adestramento, como em animais, onde o dono pode frequentemente…

O sistema carcerário brasileiro é dividido em 3 regimes diferentes, nos casos de crimes, a primeira é o regime fechado, seguido do semiaberto e por último o aberto, para crimes mais leves. O estado ao punir um individuo, tem 3 objetivos: retribuição (à um mal injusto um mal justo), prevenção (intimidação do potencial delinquente) e ressocialização (pena-tratamento). Esses objetivos estão dentro de uma teoria chamada mista. De maneira geral, o sistema carcerário brasileiro em teoria é um…

Paulo: Saraiva, 2008.) Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade. (2,5 pontos) A penalidade imposta pela legislação tem um caráter punitivo ao delinquente, ora infrator da regra. Todavia, sabe-se que somente a punição não é eficaz na prevenção do delito. Um sistema penitenciário onde as cadeias são consideradas depósitos de marginas, não conseguem ressocializar o cidadão infrator. Certamente, a mera…

LEI DE DROGAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação…

Volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.) Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade: (2,5 pontos) R: Sendo nítido que não é possível “consertar” um criminoso exclusivamente através da pena, só nos resta a dúvida sobre o efeito preventivo do atual sistema punitivo. Observamos que a prisão, via de regra, contribui para deformar a personalidade e corromper mais ainda o condenado. Por esses motivos…

Sistema Prisional Brasileiro: A busca de uma solução inovadora http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197374,81042-Sistema+Prisional+Brasileiro+A+busca+de+uma+solucao+inovadora terça-feira, 18 de março de 2014 - Carlos Araújo Ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções. Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação…

população carcerária e superlotação de presídios, naturalmente ressurge a discussão acerca da privatização ou terceirização de presídios. A ideia de prisão encontra seu antecedente mais remoto no início da civilização, quando as tribos primitivas prendiam o inimigo em cavernas, para a proteção da família e da tribo. Ainda faz citação como, por exemplo, o da prisão privada na história antiga, a masmorra, utilizada pelos hebreus. Acontece que naquela época não havia ainda a figura do…

um tema complexo partindo do princípio de que para alguns a privatização vai tornar o sistema mais eficiente e mais barato e há aqueles que defendem o esforço do governo e acredita que é necessária maior ousadia, mesmo considerando sua baixa capacidade de investimento e que a cada dia a incidência de problemas como falta de vagas e de assistência jurídica aos presos, além de submetê-los a péssimas condições de vida, tornará a privatização das penitenciárias a forma mais eficiente para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA FÁTIMA ALMEIDA ANALISAR OS IMPACTOS DA ÉTICA E DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO VITÓRIA 2011 FÁTIMA ALMEIDA ANALISAR OS IMPACTOS DA ÉTICA E DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO Monografia apresentada…

o aluno à compreensão da justiça como ela realmente é. Todavia, a partir do momento que se estuda a matéria Criminologia, o documentário passa a ter um novo significado. 3.2. Comentários Gerais O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo configura o cenário deste documentário, que retrata a história de 5 (cinco) condenados que, por um erro, mudaram toda a sua vida. O documentário é um mosaico da realidade penal brasileira, relatando casos variados de pessoas com destinos…