Sistema Penitenciário Justo E Eficaz

Sistema Penitenciário Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. Em 2014 foi feita uma pesquisa pelo G1 com os governos dos 26 estados e

é todo o processo (trâmite) que uma causa deve passar para que o Estado através do Poder Judiciário chegue a uma conclusão penal. * Política criminal: estuda meios de combater a criminalidade através de pesquisas sobre o sistema punitivo vigente (para saber se é eficaz ou não), buscando alternativas diferentes do que se utiliza. Enfim, ela entende que o controle social pode ser melhorado através de outros métodos e não somente com punição. * A criminologia: busca entender o…

de não se submeter a nenhum tipo de assédio de outros criminosos". (NUCCI,pg .64) Como é sabido, vários fatores colaboram para o fracasso na aplicação correta e eficaz da pena, o abandono, a morosidade e erros do judiciário, a falta de investimento e o descaso do poder público agravam a cada dia que passa a crise enfrentada pelo sistema carcerário brasileiro. Contudo, a pena perde daí o sua função, que por sua vez fora criada para romper com a pena de morte, com a torturas públicas e…

delinquência, Michel Foucault em seu livro Vigiar e punir, nos mostra que desde tempos remotos o sistema judiciário é um sistema coercivo. Que é tido como necessário e adequado para defender os direitos privado e público, punindo de diversas maneiras os considerados injustos agressores. Cada época criou suas leis penais e sua maneira de punir, isso vai de violência física ao uso de institutos penitenciários. Foucault cita em sua obra a teoria da correta disciplina como uma arte do bom…

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais…

da sociedade e do cidadão, visando prevenir a prática de atos que impliquem em violência. A Dogmática Penal compreende o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Desse modo, o Direito Penal deve refletir os anseios sociais em torno do que é justo, refreando condutas que apresentem perigo ao convívio, e não um instrumento opressor em defesa do Estado, razão pela qual ampara-se em alguns princípios: Legalidade, Insignificância, Alteridade, Confiança, Adequação social, Intervenção…

Questao 1- Ideias de Beccaria com relação ao sistema prisional. - Tem como uma de suas ideias: “É melhor prevenir o crime do que castiga-lo.” Assim, como a publicação da obra de Beccaria, começa o período humanitário da pena, despertando a discussão quanto a intolerabilidade das punições aplicadas e os meios em que as penas deveriam se realizar. Usa o contrato social, que é um contrato entre cidadãos, com a imposição de uma pena sobre um cidadão que violar o pacto. Beccaria afirma: ”a…

Histórico 2. Criminologia Crítica: Pesquisa a reação social, ampliando, assim, o campo de investigação para abranger as instâncias formais de controle como fator criminógeno. Acredita que reforma social e das leis para um modelo mais justo seja a solução. 2.1. Teoria da Rotulação ou Labeling Approach (década de 1960) 2.2. Criminologia Radical ou Criminologia Marxista (1970) 2.3. Criminologia Abolicionista (Anos 90) 2.4. Criminologia Minimalista (Anos 90) 2.5. Criminologia…

falência do sistema prisional brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. A atuação destas organizações criminosas dentro das prisões brasileiras traz graves consequências à sociedade, pois esta sofre com o aumento da criminalidade. Convém destacar que, apesar das falhas existentes no atual sistema penitenciário brasileiro, a progressão de regime é um importante mecanismo para a ressocialização do apenado. No entanto, é imprescindível que o…

.................................. 7 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 8 1 O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO............................................ 11 1.1 A ESTRUTURA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO................11 1.2 O SISTEMA PENITENCIÁRIO PERNAMBUCANO................................... 13 1.3 O MODUS OPERANDI DE UMA UNIDADE PRISIONAL........................ 15 2 A IMPORTÂNCIA DA…