Trabalho criminologia beccaria

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  • Publicado : 2 de abril de 2012
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Questao 1- Ideias de Beccaria com relação ao sistema prisional.
- Tem como uma de suas ideias: “É melhor prevenir o crime do que castiga-lo.” Assim, como a publicação da obra de Beccaria, começa operíodo humanitário da pena, despertando a discussão quanto a intolerabilidade das punições aplicadas e os meios em que as penas deveriam se realizar.
Usa o contrato social, que é um contrato entrecidadãos, com a imposição de uma pena sobre um cidadão que violar o pacto. Beccaria afirma: ”a função das penas impostas pela lei é precisamente assegurar a sobrevivência dessa sociedade.”
O contratosocial é o utilitarismo com fundamento em:
1- Consenso entre homens acerca da moralidade e da imutabilidade;
2- O comportamento ilegal ( contrario ao pacto social )
3- Os critérios paradeterminar a racionalidade ou a irracionalidade definam-se sobre o conceito de utilidade. A teoria do contrato tem como ideia a igualdade absoluta entre todos os homens,.

Considerava a pena um meiode influenciar a conduta humana, subordina-se a ideia do justo como útil. A ideia da pena é impedir novos crimes. Deve ser escolhida uma forma de punição eficaz e durável do que uma dolorosa. Osobjetivos com isso são: prevenção especial e a prevenção geral.
Beccaria não admite vingança e insiste na necessidade de que a pena seja imposta sem demora. Viu na pena privativa de liberdade um bomsubstitutivo para as penas capitais e corporais.
A partir deste momento, a pena para o criminoso toma forma de sanção e não mais de punição, tudo influenciado pelo pensamento do marquês de Beccaria. Masmesmo inovando, Beccaria ainda admitia situações que conduziam à degradação humana, trabalhos forçados, prisão perpétua, pena de morte em certos casos, entre outras práticas utilizadas na execuçãopenal.

Questão 2 – Quais as ideias que permanecem ate hoje ?
Estão presentes na constituição os seguintes princípios: anterioridade, legalidade, ampla defesa, contraditório, duplo grau de...
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