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Ressocialização : Mito ou Possibilidade?
"Se todos os dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal fossem fielmente cumpridos, há muitos anos, pelo Poder Executivo, encarregado de construir, sustentar e administrar estabelecimentos penais, certamente o crime não estaria, hoje, organizado de modo que não haveria necessidade de regimes como o estabelecido pelo art. 52 da Lei de Execução Penal. A realidade distanciou-se da lei, dando margem à estruturação do crime, em todos os níveis. Mas, pior, organizou-se a marginalidade dentro do cárcere, o que é situação inconcebível, mormente se pensarmos que o preso deve estar, no regime fechado, à noite, isolado em sua cela, bem como, durante o dia, trabalhando ou desenvolvendo atividade de lazer ou aprendizado. Diante da realizada, é o denominado mal necessário, mas não se trata de uma pena cruel. Proclamar a inconstitucionalidade do regime, fechando os olhos aos imundos cárceres aos quais estão lançados muitos presos no Brasil, é com a devida vênia, uma imensa contradição. Constituição situação muito pior ser inserido em uma cela coletiva repleta de condenados perigosos, com penas elevadas, muitos deles misturados aos presos provisórios, sem qualquer regramento e completamente insalubre, do que ser colocado em cela individual, longe da violência de qualquer espécie, com mais higiene e asseio, além de não se submeter a nenhum tipo de assédio de outros criminosos". (NUCCI,pg .64)
Como é sabido, vários fatores colaboram para o fracasso na aplicação correta e eficaz da pena, o abandono, a morosidade e erros do judiciário, a falta de investimento e o descaso do poder público agravam a cada dia que passa a crise enfrentada pelo sistema carcerário brasileiro.
Contudo, a pena perde daí o sua função, que por sua vez fora criada para romper com a pena de morte, com a torturas públicas e muito cruéis, e ao invés de corrigir, ressocializar o apenado acaba matriculando-o numa verdadeira escola de aperfeiçoamento do crime.