Sistema Penal Minimo X Cidadania Maxima

em caso do candidato do sexo masculino. 4 3.5 Possuir o nível médio (antigo segundo Grau), comprovado através de Certificado de Conclusão emitido por instituição reconhecida pelo MEC. 3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 40 (quarenta) anos na data da posse. 3.7 Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica oficial, possuindo aptidão física e psíquica para ocupar o cargo e exercer as atribuições da função. 3.8 Firmar declaração de não estar…

incorporação, em caso do candidato do sexo masculino. 3.5 Possuir o nível médio (2º Grau) concluído, comprovado através de Certificado de Conclusão emitido por instituição autorizada pelo MEC. 3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 40 (quarenta) anos na data da posse. 3.7 Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica oficial, possuindo aptidão física e psíquica para ocupar o cargo e exercer as atribuições da função. 3.8 Firmar declaração de não estar…

em caso do candidato do sexo masculino. 4 3.5 Possuir o nível médio (antigo segundo Grau), comprovado através de Certificado de Conclusão emitido por instituição reconhecida pelo MEC. 3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 40 (quarenta) anos na data da posse. 3.7 Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica oficial, possuindo aptidão física e psíquica para ocupar o cargo e exercer as atribuições da função. 3.8 Firmar declaração de não estar…

em caso do candidato do sexo masculino. 4 3.5 Possuir o nível médio (antigo segundo Grau), comprovado através de Certificado de Conclusão emitido por instituição reconhecida pelo MEC. 3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 40 (quarenta) anos na data da posse. 3.7 Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica oficial, possuindo aptidão física e psíquica para ocupar o cargo e exercer as atribuições da função. 3.8 Firmar declaração de não estar…

para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social Daniela souza da silva A importância do trabalho Interdisciplinar na Penitenciária juiz Plácido de Souza Caruaru 2013 Daniela Souza da Silva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná – Unopar, como requesito parcial para obtenção do títilo de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Caruaru 2013 Objetivos 1- Objetivo Geral: Entender a importância do trabalho interdicisplinar

REINSERÇÃO SOCIAL DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DO PARANÁ” Monografia apresentada ao curso de Serviço Social da Faculdades Integradas “Espírita” como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Serviço Social. Orientador (a): Prof. Larissa Marssoli Tissot Curitiba 2008 LISTA DE SIGLAS COT: Centro de Observação e Triagem. CPA: Colônia Penal Agrícola. CPB: Código Penal Brasileiro DEPEN:…

parâmetros para a eleição das medidas socioeducativas mais apropriadas em cada caso concreto, já que as normas que disciplinam o direito infracional não prefixam medidas específicas a cada um dos tipos infracionais, análogos a crimes ou contravenções penais. Palavras-chave: Medidas socioeducativas. Parâmetros de aplicação. 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, na esteira do advento da Constituição da República, acarretou uma mudança paradigmática significativa quanto ao…

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1. Direito à VIDA - Enfoque biológico (direito de estar vivo) e enfoque constitucional (vida digna); - Questões e contornos legais: a) Início da vida: não há definição constitucional sobre o tema; b) Esfera penal: criminalização do homicídio e do aborto (geral); c) Relativização: possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada, legítima defesa, permissões legais para o aborto, d) Proteção à integridade física: vedação à tortura (art.…

vice-presidente é escolhido com o intuito de após o seu mandato chegar ao fim ser eleito como o presidente do STF. II - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) É uma instituição pública que tem por objetivo aperfeiçoar o trabalho do sistema Judiciário, transparecendo as práticas administrativas processuais, sua sede esta localizado no Distrito Federal, porém atua em todo território nacional. É de competência do CNJ zelar pela auto-suficiência do Poder…