Sistema Penal Masculino

DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFETIVA PROTEÇÃO DA MULHER FROM THE CRIMINAL SYMBOLISM AND MARIA DA PENHA LAW: THE (IN)EFFECTIVE WOMAN PROTECTION Andréia Colhado Gallo Grego Santos Bruno Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação…

................................................................................ 8 6. REFERÊNCIAS.............................................................................................. 9 1. INTRODUÇÃO O novo artigo 213 do Código Penal não define mais como estupro apenas sexo com penetração forçada, mas também toques libidinosos contra a vontade da vítima. Em tese, isso consegue apontar para a gravidade de qualquer tipo de violação física, algo absolutamente repudiante,…

LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB AS ÓPTICAS PENAL E CONSTITUCIONAL MARIA DA PENHA LAW: A CRITICAL ANALYSIS UNDER THE OPTICAL ANDE CONSTITUCIONAL CRIMINAL Daiton Delatorre Maurício Gonçalves Saliba SUMÁRIO: Introdução. 1. Denominação e diploma legal. 2. O princípio da igualdade constitucional. 3. Ofensas ao sexo masculino e sociedades homoafetivas. 4. O princípio da intervenção mínima e o simbolismo penal. 5. Considerações finais. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo…

tratamento oferecido, equipe disponível, tempo de internação dos internos, etc). O Complexo Médico-Penal do Paraná – CMP é definido como um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, em funcionamento, com capacidade atual para 638 presos e, uma média populacional carcerária para 440 presos. É um estabelecimento penal de regime fechado e de segurança máxima e atinge como público alvo presos do sexo masculino e feminino, provisórios, condenados por medida de segurança e/ou que…

enquanto não houver constituição definitiva do crédito tributário, não haverá o crime tributário material. Se existe uma decisão judicial, ainda que provisória, afirmando que a constituição definitiva não é válida, seria temerário ajuizar a ação penal com base nesta autuação. Por isso, a jurisprudência entende que a decisão cível que questiona a exigibilidade A prescrição da pretensão punitiva do crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) permanece suspensa enquanto…

autenticada). - Diploma ou Certificado ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio (cópia legível e autenticada). - Prova de estar em dia com as obrigações relativas ao serviço militar (cópia legível e autenticada). Apenas para os candidatos do sexo masculino, dispensada para os candidatos estrangeiros, maiores de 45 anos no ato do cadastramento e para aqueles que completaram ou vão completar 18 anos após o dia 31/12/2013. - Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelos órgãos da…

delas a construção da tensão no relacionamento; a segunda “o episódio da violência” e a terceira, a lua-de-mel. - 151 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM CENÁRIO DE SUBJUGAÇÃO DO GÊNERO FEMININO necessidade de tornar o sistema penal mais rigoroso, capaz de deter, ou, ao menos, amenizar a expressão da violência doméstica, não mais intimidada pelos vínculos de consanguinidade e afinidade. Em face deste cenário de subjugação do gênero feminino, a concessão de…

da Violência Contra a Mulher visa à implementação da qualificadora feminicídio no artigo 121, do Código Penal, de maneira que o homicídio da mulher que preenche os mesmos requisitos definidos no México, deve ser punido de maneira mais severa que o homicídio simples. Entretanto, diante da banalização da Lei Maria da Penha, é visível que a alternativa a ser tomada não é uma nova tipificação penal, mas sim a modificação de uma cultura que não respeita os ordenamentos jurídicos existentes.…

UNIVERSIDADE POSITIVO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar CURITIBA 2011 ANDRÉ GORNY MANOEL NETO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar Orientação: Profª. Drª. Roberta Kafrouni CURITIBA 2011 “As prisões não se destinam a sancionar a infração, mas a controlar o indivíduo, a…

tornar-se homem ou mulher é preciso submeter-se a um processo que chamamos de socialização de gênero, baseado nas expectativas que a cultura tem em relação a cada sexo. Dessa forma, a identidade sexual é algo construído, que transcende o biológico. O sistema de gênero ordena a vida nas sociedades contemporâneas a partir da lingua­gem, dos símbolos, das instituições e hierarquias da organização social, da representação política e do poder. Com base na interação desses elementos e de suas…