Sistema Penal Masculino

problemas de segurança é dificultada pela precariedade das informações disponíveis ao longo do tempo. Por exemplo, para dois fatores que estão diretamente ligados às más condições de segurança pública, o crime organizado e a crise do sistema de justiça penal, não existem informações que permitam dimensionar o problema em âmbito nacional. Assim, neste acompanhamento das condições de segurança da população a análise está concentrada nas taxas de homicídios. Entre 2001 e 2004, houve…

família e comunidade, ligação com as dinâmicas criminais - em especial de drogas ilegais; situação do sistema socioeducativo nacional. Destacamos obras de diferente fundamentação teórica, que têm a proposta de contextualizar histórica e politicamente os atores deste universo da infração juvenil. Palavras-chave: produção científica em Psicologia; adolescentes e jovens em conflito com a Lei; sistema socioeducativo brasileiro. ADOLESCENTES EN CONFLICTO CON LA LEY:UN BREVE EXAMEN DE…

Herbert Hart. Mesmo assim, Fuller elaborou o caso com base na experiência das ditaduras do século XX e, principalmente, do regime nazista na Alemanha. Essas ditaduras se apresentavam formalmente como Estados de Direito, possuindo uma Constituição e um sistema de leis não muito diferentes daquelas dos países democráticos. Os regimes democráticos que sucederam às ditaduras enfrentaram o dilema que aponta Lon Fuller no caso dos Denunciantes Invejosos: perdoar ou punir os crimes, os excessos…

que precisam ser revolvidos na gestão do leitor. Um dos problemas é o caso dos Denunciantes Invejosos, que trata de pessoas que denunciavam seus inimigos recorrendo a leis conduzidas pelos Camisas-Púrpuras, ditadores que ignoravam as leis civis e penais com o objetivo de gerir o país à sua maneira. A sociedade, na gestão dos Camisas-Púrpuras, era conduzida de acordo com a vontade da parcela menor do governo, com leis e informações privilegiadas impostas aos cidadãos. O partido…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MINEIROS GO. O MINISTÉRIO PÚBLICO do estado de Goiás, presentado pela Promotora de Justiça que está subscreve, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 41 do Código de Processo Penal Brasileiro c/c o artigo 25, inciso III, da Lei no. 8.625/93 – Lei Orgânica do Ministério Público e o art.129 da CF, vem, à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra Genivaldo Sinistro Paulada, pelos fatos a seguir aduzidos: 1-DOS

homicídios dolosos (intencionais); b) a emergência da criminalidade organizada, em particular em torno do tráfico internacional de drogas que modifica os modelos e perfis convencionais da delinqüência urbana e propõe problemas novos para o direito penal e para o funcionamento da justiça criminal; c) graves violações de direitos humanos que comprometem a consolidação da sociedade democrática no Brasil; d) a explosão de conflitos nas relações interpessoais, mais propriamente conflitos de…

disseminada e dotada de contornos até então desconhecidos – pelo menos quantitativamente – impressiona exatamente pelo fato corriqueiro e pouco percebido de que "não estamos acostumados a associar patriarcado à força [pois] tão perfeitos são seus sistemas de socialização, tão completa é a aquiescência a seus valores, tão antiga e tão universal é sua permanência na sociedade humana, que ele raramente parece necessitar de uma implementação violenta" . E, até mesmo "o chamado ‘lar, doce…

atribuídos a cada sexo e constitutivos da identidade sexual dos indivíduos". É possível então definir gênero, como sendo uma relação à sociedade, que consiste na construção social que rodeia um indivíduo de determinado sexo, dividindo-se em feminino e masculino. De uma forma mais específica, "gênero" estabelece uma identidade ou papel que este indivíduo tenha ou deva ter, segundo paradigmas estabelecidos pela sociedade e, define características tanto comuns para pessoas de um…

em sua maioria, favoráveis à possibilidade de cominação de culpa ao consorte (12). Concordamos com esse posicionamento, uma vez que, estando presentes o constrangimento mediante violência ou grave ameaça, e o dolo (13), ter-se-á configurado o tipo penal e o agente causador deverá ser apenado. Não é pelo simples fato de serem casados os consortes que o marido tornar-se-á isento de responsabilização. Sobre esse aspecto, Jesus explana da seguinte forma: Entendemos que o marido pode ser…

possível observar que grande parte da população tem uma visão enviesada a respeito dos fatores que motivam um adolescente a perpetrar um crime ou contravenção penal. Segundo senso comum, os adolescentes autores de ato infracional são vistos como "meros delinquentes", não levando, portanto em consideração que tais indivíduos são proveito de um sistema que os produz e reproduz constantemente. Introdução Em nosso país a legislação que garante a efetivação dos direitos da criança e do…