A lei maria da penha

RESUMO

A presente pesquisa trata de um estudo teórico/prático da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção as mulheres, ressaltando-se a experiência cotidiana da pesquisadora como Delegada de Polícia na Delegacia de Proteção a Mulher, Criança e Adolescente da Comarca de Balneário Camboriú. Procura-se evidenciar nesta pesquisa a inversão, na utilização equivocada da lei aos mecanismos dispostos na Lei Maria da Penha, colocados a disposição da mulher, vitima de violência domestica,os quais são utilizados como um atalho para dirimir conflitos da esfera cível. Para tanto, utiliza-se o método indutivo.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Medidas cíveis. Medidas Protetivas. Mulher. Violência Domestica.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho cientifico tem por objeto analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese constitui instrumento de proteção as mulheres ou atalho para garantia de medidas que deveriam ser interpostas na esfera cível.

Para uma melhor compreensão do tema proposto, primeiramente faz-se uma exposição sobre as diferenças de gênero que são uma das causas da existência da violência doméstica e uma das percussoras da existência da Lei 11.340/2006.

Posteriormente, faz-se uma analise sobre a violência domestica e suas formas de expressão, a denominação da Lei Maria da Penha e ainda, a atuação dos órgãos públicos na defesa dos direitos das mulheres vitimas de violência domestica.

Finalizando-se a pesquisa, faz-se um relato da experiência prática cotidiana da pesquisadora em sua atuação como Delegada de Polícia