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FUNPAC- Fundação Educacional Padre Cleto Caliman
Serviço Social




DECIFRA-ME OU DEVORO-TE: O PERFIL DOS REEDUCANDOS DA UNIP SUL



Sílvia Cristina Madeira da Fonseca





Orientador: Graciandre Pereira Pinto



Venda Nova do Imigrante - ES
2012
Identificação
Instituição: FUNPAC- Fundação Educacional Padre Cleto Caliman
Curso: Serviço SocialPeríodo: 7º
Executor: Sílvia Cristina Madeira da Fonseca
Período: De fevereiro à Julho

Tema
Ato Infracional e Perfil Socioeconômico dos envolvidos

Delimitação do tema
Com a elaboração deste projeto desenvolverei a delineação do perfil socioeconômico e cultura dos 60 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa consistente em internação em estabelecimento educacional naUNIP SUL- Unidade de Internação Provisória Regional Sul Unidade Cachoeiro de Itapemirim.

Justificativa
A necessidade da elaboração de uma pesquisa mais abrangente sobre o tema é fruto da experiência profissional no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Venda Nova do Imigrante, onde foi possível observar que grande parte da população tem uma visão enviesada a respeito dos fatores quemotivam um adolescente a perpetrar um crime ou contravenção penal. Segundo senso comum, os adolescentes autores de ato infracional são vistos como "meros delinquentes", não levando, portanto em consideração que tais indivíduos são proveito de um sistema que os produz e reproduz constantemente.

Introdução
Em nosso país a legislação que garante a efetivação dos direitos da criança e do adolescenteé o ECRIAD ( Estatuto da Criança e do Adolescente).Ele veio com o intuito de substituir o antigo código de menores de 1979, que baseava-se na doutrina de situação irregular. Em relação aos adolescentes em conflito com a lei, o ECRIAD dispõe sobre o cumprimento de medidas socioeducativas, que tem um caráter de responsabilização e não de punição, fazendo com que estes assimilem valores positivospara a vida social.
Atualmente a mídia confere um caráter sensacionalista aos atos infracionais ou contravenções penais atribuídos a adolescentes, tal caráter despertou na acadêmica o interesse em traçar o perfil dos adolescentes que aguardam sentença judicial na UNIP SUL. Após estudo exploratório entre os adolescentes da instituição, evidenciarei a relação entre ato infracional e a questão social,seja ela expressa por qualquer uma de suas diversas ramificações: desemprego, violência, falta de comprometimento familiar, etc...
Para tal estudo o presente trabalho foi dividido em três capítulos:
1. Descrever o processo histórico da legislação específica para crianças e adolescentes no Brasil.
2. Traçar o perfil socioeconômico, cultural e familiar dos reeducandos da UNIP – SUL.
3. Provara relação ato infracional x questão social.


Referencial Teórico
Como referencial teórico utilizarei, na elaboração da monografia, alguns autores que escreveram sobre o tema. Sendo assim, para Mário Volpi: “O trabalho e as atividades de profissionalização não podem ser utilizados como castigo, mas como uma dimensão importante da vida humana... O adolescente e o ato infracional em traçar operfil socioeconômico e cultural dos autores de atos infracionais que aguardam por e,p. 36, Volpi Mario,2001.De acordo com o mesmo autor, Os adolescentes em conflito com a lei, embora sejam componentes de mesmo quadro supracitado, não encontram eco para a defesa dos seus direitos pois, pela condição de terem praticado um ato infracional, são desqualificados enquanto adolescentes.FONACRIAD e VOLPI,Mário (orgs.). Adolescentes privados de liberdade: a Normativa Nacional e Internacional & Reflexões acerca da responsabilidade penal. 2ª ed. São Paulo, Cortez, 1998. Também utilizei como norte, informações do ECRIAD ( Estatuto da criança e do Adolescente ) , do SINASE( Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e da Política Nacional de Assistência Social.

Problema
O envolvimento de...
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