Sistema Penal Masculino

INTRODUÇÃO: Maioridade Penal O tema trabalhado fala sobre a redução da maioridade penal, na verdade, é uma discussão sobre a redução ou a não redução. Na nossa legislação atual, a maioridade acontece aos 18 anos de idade do cidadão, segundo a nossa norma suprema, que seria a Constituição Federal no seu artigo 228, e assim sendo reforçado pelo Código Penal no seu artigo 27, essa é a nossa situação no Brasil sobre tal assunto, porém, essa situação tem sido alvo de muitas polêmicas e pensamentos

LEP CF CFRB/88 CPP UNIVALI DEAP DEPEN STJ SSP MEC ONU SC Artigo Artigos Ampliada Atualizada Parágrafo Privativa de Liberdade Cabeça do Artigo Edição Inciso Número Página Volume Código Penal Lei de Execuções Penais Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Processo Penal Universidade do Vale do Itajaí Departamento de Administração Prisional Departamento Penitenciário Nacional. Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Segurança Pública…

freqüência do comportamento pedófilo costuma flutuar de acordo com o estresse psicossocial e seu curso é crônico, especialmente nos indivíduos atraídos por meninos. A taxa de recidiva para portadores do transtorno de pedofilia que preferem o sexo masculino é, aproximadamente, o dobro daquela observada nos que preferem o sexo feminino. Nessas classificações, a pedofilia está agrupada a transtornos que fazem parte do grupo das chamadas parafilias, que são caracterizadas por…

crimes praticados com violência doméstica ou familiar contra a mulher. Primeiro aspecto a ser considerado é que o art. 44 da Lei 11.340/06 alterou o preceito sancionatório do crime de lesão corporal leve do art. 129, parágrafo 9º do Código Penal praticado no âmbito doméstico ou familiar. Esse crime era punido com detenção de seis meses a um ano. A Lei Maria da Penha comina agora para essa figura típica pena de três meses a três anos de detenção. O…

LOAS, 1993; 2. Política Social de Assistência Social – PNAS, 2004; 3. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, 2005; 4. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH SUAS, 2006; 5. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), 2009; 6. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009; Portaria nº 843, de Dezembro de 2010. Faz parte do…

Católica de Pelotas Mulheres nas so(m)bras: invisibilidade, reciclagem e dominação viril em presídios masculinamente mistos Resumo Resumo: O incremento do encarceramento feminino tem levado as autoridades a confinarem mulheres dentro dos presídios masculinos. O estudo – oriundo de pesquisa realizada na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul – discute as dinâmicas carcerárias, mostrando que o acesso aos espaços, a distribuição do trabalho, a aplicação dos castigos e a definição das…

340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA VITÓRIA/ES 2013 VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp…

surgimento do Direito Penal Juvenil, como ramo independente do direito, com suas peculiaridades e diferenças em relação ao Direito Penal comum. Tal surgimento se deu apenas na era moderna, e somente nos países ocidentais. (COSTA, A., 2005). E mesmo com o surgimento do Direito Penal Juvenil, a delimitação da idade que diferia um menor delinqüente de um maior delinqüente, não foi uniforme ao longo dos tempos. Segundo Horas (1972 apud COSTA, R., 1976, p. 18), a idade utilizada como limite…

Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. 5. LEI MARIA DA PENHA O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, cujo caso fora supracitado. A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas,…

Indicar quais os fatores que levaram à Proclamação da República; - Analisar as principais dificuldades enfrentadas nos primeiros anos da República, (a chamada "República da Espada") e a sua consolidação; - Entender o motivo pelo qual o Código Penal de 1890 foi posto em vigência, mesmo antes que se promulgasse a Constituição dos Estados Unidos do Brasil; - Apontar quais as características organizacionais da República dos Estados Unidos do Brasil, segundo a Constituição de 1891. …