Monografia

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL

VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA

VITÓRIA/ES
2013
VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA

ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Acacio Miranda da Silva Filho

VITÓRIA/ES
2013

DEDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho aos meus pais, pelo constante carinho e orientação.

AGRADECIMENTO

Agradeço ao Professor Orientador Acacio Miranda da Silva Filho, pela valiosa orientação neste trabalho.

RESUMO

Através de um estudo predominantemente bibliográfico, este trabalho estudará o aumento de relatos de violência doméstica, a constatada diminuição das denúncias contra agressores, e principalmente a insegurança física, psíquica e financeira das mulheres vítimas, eis que tais fatores são responsáveis pela relevante alteração à legislação que criou mecanismos para coibir e prevenir à violência contra a mulher, lei nº. 11.340/2006, tão conhecida por “Lei Maria da Penha”. Para analisarmos e estudarmos melhor as questões inerentes à alteração será necessário o estudo da ADI nº. 4424/DF, responsável pela modificação normativa, e de julgados que confirmam hoje a necessidade de atribuir ao Ministério Público a legitimidade ativa para as ações penais que tenham como objeto violência contra a mulher, praticada no âmbito doméstico e familiar. Será analisado ainda neste trabalho o contexto histórico