tribunal do júri

Tribunal do Júri

Bom, o mais denso dos procedimentos especiais é o procedimento do Júri, o mais complexo. Sofreu uma modificação substancial no ano passado, entrou em vigência uma nova lei que alterou o procedimento do Júri, todo, e penso eu que simplificou o estudo.
Vocês são na verdade a segunda turma em que eu estou estudando esse procedimento do Júri, nessa nova era. O ano passado a lei nova entrou em vigência e a turma do ano passado já teve aula com o modelo novo. Isso não significa muita coisa, teve colega de vocês que responderam na prova com o Código antigo e leram no artigo 384 do jeito que ele era antigamente, nem tem noção que mudou. O Código mudou. Quem quiser estudar o Júri tem que pegar um Código atualizado, porque mudou tudo o ano passado.
Quando foi mandado o projeto lá, é preciso que a gente pense assim: antes dessa reforma, o Código de 1941, ele tinha lá um procedimento para o Júri, que era na verdade um procedimento de um decreto da época do governo do Getúlio Vargas. O Júri é uma instituição arraigada culturalmente na nossa estrutura. É uma instituição de origem remota, que trabalha com a idéia de trazer a sociedade pra julgar. Um julgamento de leigos. Isso vem desde romanos, isso foi aperfeiçoado na Inglaterra, toda uma história envolvendo o Júri. Mas no Brasil, o Júri foi instituído e vem sendo mantido por todas as Constituições republicanas, menos a Constituição do Estado Novo. E, na época em que o Júri foi excluído do texto da Constituição Federal, um decreto acabou regulamentando o Júri, e as normas desse decreto, em 1941, foram incorporadas quase na que sua totalidade ao nosso Código de Processo Penal e vigiram desde aquela época até hoje.
A melhor maneira de estudar o Júri é começar pela Constituição Federal. O Júri hoje é um mandamento constitucional escrito no artigo 5º da Carta e preso a quatro princípios. Um deles é que se assegura ao Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A Constituição diz é mantida a