Sistema Penal Masculino

que existem instituições prisionais, voltadas para o aperfeiçoamento do criminoso, dentro do próprio crime, em sua forma ampla. Na verdade existe um conflito de direitos e deveres, de ambas as partes, pois conforme o artigo 31 da Lei de Execuções Penais, o preso tem a obrigação de trabalhar, conforme a sua capacidade e aptidão. Por outro lado, o estado tem o dever de proporcionar esse direito (ao trabalho) ao preso, pois antes de ser um preso, ele é uma pessoa, em seu artigo 6º da…

havia mais delitos praticados por adolescentes do sexo masculino e de classe baixa. Ultima questão, problematização da punição e da culpabilidade. Em vez de a policia suspeitar de certos indivíduos, começou a suspeitar de uma parcela social. Os autores minimalistas(segunda corrente dentro da teoria critica) desenvolveram suas ideias principalmente na Europa meridional. O nome minimalista deriva de sua proposta a respeito do sistema penal atual, que tem como objetivo, em curto prazo,…

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como…

a necessidade de plena igualdade entre os homens e mulheres   Estudos mostram que o sistema jurídico contribui para a perpetuação destas violações    Mas a realidade é distinta, pois persistem as discriminações; Leituras internas: estrutura do direito positivo; Leitura externa: relação entre direito e cultura machista/sexista Gustav Radbruch dizia, ainda na década de 20:  “Nosso direito é masculino [...] sobretudo em sua interpretação e sua aplicação” IED II - Direito…

INTRODUÇÃO Tendo por base o quadro degradante em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, muito se discute acerca da eficácia das políticas voltadas para a recuperação dos apenados, conciliando com seu retorno ao berço da sociedade, ou seja, a sua ressocialização. Intrínseco a essa degradação, a superlotação nos presídios é algo preocupante que torna as condições de subsistência ainda mais vulneráveis para os apenados, fato este que estimula à revolta e o inconformismo dos mesmos

psicologicamente e socialmente com o sexo oposto. Ele tem todos as características físicas do sexo constante da sua certidão de nascimento, porém se sente como pertencente ao sexo oposto. Em síntese, o transexual masculino, é uma mulher vivendo em um corpo de homem e o feminino uma mulher em um corpo masculino. Segundo Maria Helena Diniz “o transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a auto-mutilação ou…

METODOLOGIA..................................................................................................................... 8 CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA ................................. 10 ESTRUTURA FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ...................................... 11 NÚMERO DE MULHERES ENCARCERADAS ............................................................... 12 • PRESAS POR REGIME (FECHADO, PROVISÓRIO, SEMI-ABERTO)................. 12 • PRESAS…

Segunda Delegacia de Policia Civil de Mossoró/RN, devido à infrações da Lei Penal. Teve como objetivo investigar os principais determinantes que levaram estas mulheres a inserirem-se como sujeitos da criminalidade, uma vez que em nossa sociedade a mulher ainda é vista como um ser “frágil” e “incapaz” de cometer um ato ilícito ou desafiar a ordem estabelecida, ficando o crime ligado na maioria das vezes ao sexo masculino. Procuramos ainda, analisar a realidade dessas mulheres afim…

discursiva. => TESTE DE BARRA FIXA (para os candidatos dos sexos masculino e feminino) => TESTE DINÂMICO DE BARRA (para os candidatos do sexo masculino) => TESTE ESTÁTICO DE BARRA (para as candidatas do sexo feminino) => TESTE DE CORRIDA DE CORRIDA DE IR E VIR (para os candidatos dos sexos masculino e feminino) => TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS (para os candidatos dos sexos masculino e feminino) a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de…

GOIÁS Aos 28 dias do mês de abril de 2009, dirigimo-nos, os Conselheiros GEDER LUIZ DA ROCHA GOMES e RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, ao Estado de Goiás, a fim de realizarmos visitas de inspeção em estabelecimentos penais localizados no Complexo Penal em Aparecida de Goiânia. De início, fomos conduzidos ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia, oportunidade em que fomos recebidos pelo Major Célio Pereira Bueno Gerente de Segurança Prisional, o…