Fichamento

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A
CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE
TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO
THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE
CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF
PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM
Helena Henkin Coelho Netto*
Paulo César Corrêa Borges**
SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como sujeito de direitos: a tutela penal da reprodução e da sexualidade femininas 5. Os tipos penais de gênero. Considerações Finais.
RESUMO: As relações de gênero perpassam a sociedade, seus fenômenos e instituições. O Direito Penal é uma das instituições basilares do estado capitalista moderno, que conta com o poder de polícia para exercer controle político e ideológico sobre a população menos favorecida, que teria maior inclinação para o cometimento de crimes, conceito duramente combatido pela criminologia crítica. A mulher no Brasil, além de sofrer discriminação pela cor e pela classe, sofre de maneira concomitante a discriminação especifica de seu gênero. O direito penal desfavorece e vulnerabiliza o feminino através do machismo por duas vias: ao definir como criminosas as mulheres que se negaram a consentir que seus corpos e suas vidas sejam tuteladas pelo estado, criminalizando condutas passíveis de serem discutidas fora da seara penal; omitindo-se a tutelar penalmente fenômenos substancialmente machistas. É necessária uma análise da criminalização das mulheres por um lado, e da falta de tutela penal às mulheres pelo
Estado por outro, sob outra ótica que não a machista e patriarcal, a fim de vislumbrar outras formas de sociabilidade, não mais pautadas no androcentrismo.
Palavras-chave: gênero. androcentrismo. direito penal. direitos humanos. criminologia crítica. feminismo.

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Graduanda em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP,
campus