A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher
11490 palavras
46 páginas
A SOBERANIA PATRIARCAL:O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
NO TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA A MULHER *
Vera Regina Pereira de Andrade **
Sumário: Introdução: O lugar da fala: uma palavra sobre a dor, o saber e o(s) sujeito(s).
O continuum criminológico e o argumento. 1. O que sabemos sobre a identidade do sistema de justiça criminal: quem é o sistema e o que promete; 1.1. Dimensão normativa e institucional -instrumental: o sistema é o Outro; 1.2. Dimensão integrativa do controle social informal: O Outro não está Só; 1.3. Dimensão ideológica – simbólica: o sistema somos todos Nós; 2. O que sabemos sobre a funcionalidade do sistema de justiça criminal; 2.1. Das funções declaradas às funções reais e à eficácia invertida; 2.2. A seletividade estigmatizante: a seleção de criminosos e vítimas dentre todos nós; 3. O patriarcado e o capitalismo como matrizes históricas do sistema de justiça criminal: o sentido das seleções; 4. O que sabemos sobre a funcionalidade de gênero: o androcentrismo do sistema de justiça criminal; 4.1. A construção social do gênero no patriarcado: espaços, papéis e estereótipos; 4.2. O masculino ativo e o feminino passivo: o cara e a coisa, o criminoso e a vítima; 4.3. O sistema de justiça criminal co-constituindo a construção social de gênero na construção social da criminalidade e da vitimação: integrando o controle social informal; 5. O que sabemos sobre o sistema de justiça criminal no tratamento da violência (sexual) contra a mulher: como a mulher aparece no sistema;
5.1. A mulher como vítima da violência sexual e o estupro: da lógica da seletividade à sublógica da honestidade e a seleção das vítimas; 5.2. Impunidade, imunidade e seleção de estupradores: da violência sexual à violência doméstica; Conclusão; Referências.
Resumo: O texto aborda, sob o marco teórico da Criminologia desenvolvida com base no paradigma do controle social, particularmente a Criminologia crítica e feminista, o
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Abstract: This paper