Tutela Direito De Família

Direito Romano Codificação. Justiniano governou o império romano do oriente, e, durante sua gestão promoveu o que os romanistas identifica como o divisor de águas na estrutura jurídica. Este fato se deve notoriamente a criação de institutos e instituições jurídicas que alçaram o império como precursor como hoje justificamos como direito privado. Legados deixados pelos romanos E de se admirar tamanho feio romano no tocante ao Direito e a formação e divisão do estado, pelo qual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA/SP XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº. XX.XXX.XXX-XX -SSP/SP e inscrita no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada nesta cidade de XXXXXXXXXXXXX, na Rua José Maria de Oliveira, nº. 677, Bairro XXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

Fortaleza-CE, pelas razões de fato e de direito, expor e ao final requerer. Em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS com endereço na Rua Pedro Pereira I – Dos Fatos 1 O (a) Requerente é portador (a) de doença incapacitante, que lhe causa impedimento de longo prazo de intensidade total e irreversível, motivo este que compromete o(a) autor(a) para os atos da vida independente e o desenvolvimento de habilidades educativas. 2 Além disso, a sua família não tem condições…

Jurisprudência O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO ÍSIS BOLL DE ARAUJO BASTOS*** O direito à filiação não é somente um direito da verdade. É, também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa [...]. Gerard Cornu. RESUMO: No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos…

Brasil, as leis que regem a adoção, requesitos para a adoção e as diferenças entre adoção, tutela e guarda. Devemos entender que adotar é um ato de amor, carinho e de muita responsabilidade. Quem decide por isso, deve ter em mente que não se pode querer adotar uma criança ou adolescente por caridade ou por sentir pena, e sim, por estar disposto a dar amor e todo o resto que uma criança que não tem família sonha em ter. Em Nosso segundo capitulo iremos abordar sobre as dificuldades para…

JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX - SP XXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG n.º XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Pedro XXXXXXXXX, nº XXX, XXXXXXXXX - XXXXXXXXXXX, CEP XXXXX, neste ato representada por seu advogado ao final firmado vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO LIMINAR em face do ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de…

DIREITO CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno…

alimentado é o beneficiário, ele pode, contudo, optar por ajuizar a ação no domicílio do réu (alimentante) seguindo a regra geral. A escolha é apenas do alimetado, pois o mesmo é o beneficiário. O réu não tem esta prerrogativa. Sempre das varas de família, pelo domicílio do alimentando. Procedimento Especial – Lei 5478/68 Ação de alimentos: (Lei 5478/68). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO/ FORO DO ALIMENTANDO – ART. 100, II, CPC. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS: 1º PETIÇÃO INICIAL:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTO XAVIER – RS DENILSON RAMOS DO NASCIMENTO, brasileiro, separado, Técnico de Informática, portador do RG nº. 3102050981, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº. 256.675.888-38, residente e domiciliado na Rua Artur Mota, nº. 21, Belenzinho, CEP nº. 03062-020, na cidade de São Paulo – SP, por seu procurador signatário (Doc. anexo), Dr. Leandro Moraes de Oliveira, OAB/RS 90.280, que…

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ ªVARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF. Processo nº VANESSA DA CONCEIÇÃO ALVES DUARTE, brasileira, solteira, doméstica (atualmente desempregada), portadora da CI sob o nº 2.796.107, e inscrita no CPF sob o nº 036.468.301-58, residente e domiciliada na QR 303, Conjunto 13, casa 01, Samambaia Sul, CEP 72305-114, por intermédio da procuradora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica