Tutela Direito De Família

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP TUTELA ANTECIPADA Benefício do artigo 1211-A do Código de Processo Civil MARIA AUXILIADORA LUIZ DOS SANTOS, brasileira, viúva, pensionista, portadora da carteira de identidade nº 114451813 inscrita no CPF sob o nº 29114804816, incapaz, representada por sua curadora/filha ARIANI NOEMI DOS SANTOS, brasileira, solteira, promotora de vendar, carteira de identidade nº 432709666, inscrita…

EXCELENTÍSSIMO(A)SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO __ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. ISRAEL LIMA, brasileiro, profissão.... estado civil.... , portador da cédula de identidade....devidamente inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua.... n°....bairro.... na cidade de Campinas -SP, por intermedio de seu advogado neste ato constituído (procuração em anexo), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fundamento nos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ Distribuição por dependência Processo nº 003701-08.2013.8.18.0140 FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do RG 2.049.239 SSP-PI, CPF 001.374.523-90, residente e domiciliado na rua Piracuruca, nº 3157, Bairro Três Andares, CEP 64.017-780, Teresina - Piauí, vem por seu Advogado infra firmado com procuração anexo e endereço

constitucionais do Direito de Família A Constituição de 1988 é antropocêntrica, destaca como objetivos principais a construção de uma sociedade livre, justa e soberana, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza. Neste aspecto, destaca-se que a Magna Carta reconhece que somos um país pobre, ao colocar a erradicação da pobreza como um de seus objetivos. Nesta linha de raciocínio, o legislador constituinte deu especial atenção aos direitos e…

(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ************ - MG ************, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF sob o nº. **************, RG n. M-*****************, N.B. ********, residente e domiciliado na ***********, CEP ***********, vem, respeitosamente, por intermédio de suas procuradoras (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91 c/c §3º do artigo 109 da CRFB/88 , propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C…

TUTELA De acordo com Pablo Stoze – Novo Curso de Direito Civil Volume VI(2012), a tutela jurídica é “uma proteção jurídica aos interesses daqueles que se encontram em situação de incapacidade na gestão de sua vida”. Trata-se de uma forma de suprimento de capacidade para a prática dos atos de gestão, em específico, sendo o que a difere da curatela, o suprimento da capacidade para aqueles definidos dentro da menoridade legal, definição dada pelo Código Civil Brasileiro no artigo 5º, in…

ACIDENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº. 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, requerendo portanto…

EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006

ATPS – Direito Civil – Etapa IV DIFERENTES CONCEITOS DE FAMÍLIA AO LONGO DA HISTÓRIA A palavra família, em sua etimologia, relaciona-se ao verbete latino famulus, que significa escravo. Em sua definição originária, a família constituía o grupo de pessoas obrigadas ao poder, por vezes tirano, de um paterfamilias. Neste primeiro conceito histórico a base do vínculo familiar fundava-se na autoridade do patriarca, agregando todos os membros a ele subordinados, em um único grupo. …

Excelentíssimo(a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Recife-PE Viúva de Mauro, viúva, profissão, CPF, RG, endereço Salvador-BA e filho do falecido Mauro, menor impúbere, representado pela sua Mãe, Viúva de Mauro, endereço, Salvador-BA, vem perante vossa Excelência, ambos representados por intermédio de sua Procuradora Judicial infra-assinada inscrito na OAB/.... sob o n°...., com escritório na Rua .............,…