Tutela Direito De Família

PROVISIONAIS 6 MEDIDAS DO ARTIGO 888 CPC EM ESPÉCIE 7 JURISPRUDÊNCIA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia Federal criada pela lei nº. 8029, art. 14, de 12/04/1990 e pelo decreto nº. 99350 de 27/06/1990, com sede na capital federal e representação judicial na cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, na rua Dr. Placidino Brigagão, 1194, centro, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXX, brasileiro, casado, com RG sob nº XXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXr, nº XX, CEP XXXX, Cidade, XXXXXX, vem através de seu advogado infrassinado, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de ZZZZZZZZZZZ, menor impúbere, nascida em 03/04/2014,

conferido às crianças e adolescentes; Família substituta Ato infracional Autorização para viajar 17/02/14 ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Origem dos Direitos Fundamentais - Art. 3º e 5º do ECA: Os Direitos Fundamentais garantidos pela CF/88 a qualquer cidadão, também são garantidos à criança e ao adolescente através do art. 3º do ECA e do art. 5º que garante a efetividade destes Direitos Fundamentais. Classificação: Específicos: São os direitos de uma determinada pessoa…

“Perita” Dra..... NÃO RECONHECE A SUA INCAPACIDADE, e assim o autor está sem receber salário ou beneficio algum, sua família está passando por necessidades, seus compromissos estão se vencendo, tem dívidas no Comercio, tem empréstimo no banco, e agora como irá fazer para honrar seus compromissos, quem será responsabilizado se o autor perder seu crédito ou seu nome for NEGATIVADO? DO DIREITO O Autor apresenta todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benefício…

para seu desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual. Sua finalidade é satisfazer o direito da criança e do adolescente à convivência familiar sadia, direito este previsto no artigo 227 da Constituição Federal. A adoção importa o rompimento de todo o vínculo jurídico entre a criança ou adolescente e sua família biológica, de maneira que a mãe e o pai biológicos perdem todos os direitos e deveres em relação àquela e vice-versa (há exceção quando se adota o filho do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO/SP. PROCESSO Nº 0053661-68.2012.8.26.0002 REINTEGRACAO DE POSSE SEBASTIÃO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 4.230.708-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 689.291.028-91, JOSE MARTINS RAMOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 18.892.268-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.350.806-63,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO – COMARCA DA DO ESTADO DE Autor(a), qualificação, através de seu advogado in fine assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR da infante nome do menor, inscrita no CPF/MF sob o nº, em face de, nome da mãe, qualificação, pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG. REQUERENTE, brasileira, casada, do lar, inscrita sob C.P.F, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua , por seu Defensor Dativo nomeado, in fine assinado, com endereço profissional a Rua, vem à presença de Vossa Excelência requerer MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) C/C

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ JUSSARA RIBAS, brasileira, viúva, confeiteira autônoma, nascida em 15/10/1968, inscrita no CPF n° ___.___.___-__, portadora do RG n° ___________; JOSÉ RIBAS, brasileiro, solteiro, menor púbere, nascido em 12/07/2003, estudante, inscrito no CPF n° ___.___.___-__, portador do RG n° __________, assistido pela sua mãe (primeira autora); BRUNA RIBAS, brasileira, solteira, menor impúbere, nascida em 24/06/2009,…