Tutela Curatela Do Bem De Familia

uniesp curso de direito MARCOS DA SILVA GUARDA COMPATILHADA DIADEMA 2011 MARCOS DA SILVA GUARDA COMPARTILHADA DIADEMA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .0 CAPÍTULO I – TUTELA 0 1.1. O Que é Tutela 0 CAPÍTULO II – CURATELA... 0 1.1. O Que é Curatela 0 CAPÍTULO III – GUARDA 0 1.1. Conceito 0 1.2. As Formas de Guarda 0 CAPÍTULO IV – GUARDA COMPARTILHADA 0 2.1. Conseqüências da Guarda Compartilhada 0 CAPÍTULO V – PROJETOS DE LEI SOBRE GUARDA…

pertinente, à respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? R: O Poder Familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores e, suas principais características são: faz parte do estado das pessoas e não pode ser alienado nem renunciado, delegado ou substabelecido. Qualquer convenção, em que o pai ou a mãe abdiquem desse poder, será nula.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO. REGINA VEIGA FERREIRA, brasileira, casada, cabeleireira, inscrita no CPF sob o nº 632.622.151-04 e RG nº 0849177-1 SSP/MT., residente e domiciliada na Rua 03, nº 36, Bairro Jd. Das Oliveiras, CEP 78700-470, nesta cidade de Rondonópolis-MT, através de sua procuradora abaixo assinado, vem, respeitosamente…

contra o seu consorte; Dessa forma, será nulo o casamento entre: parentes consangüíneos (ascendentes descendentes e irmãos, ou colaterais em até o 3º. grau, inclusive); afins em linha reta; pessoas que em razão da adoção, assumem no seio da família posição idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero com o seu co-réu por tal condenado; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio doloso. A segunda causa de nulidade absoluta do casamento,…

Nesses termos, a presença do psicólogo no processo torna-se indispensável. Levando-se em conta que dependendo do caso são feitas várias análises para verificar se será interrompida ou levada adiante a interdição. OBJETIVO Apresentar um trabalho bem estruturado contendo informações relacionadas à interdição do indivíduo com doença psicótica, como se processa tal enfermidade (neste caso a esquizofrenia) e desenvolver uma abordagem sobre como se dão os aspectos do acompanhamento…

DIREITO DE FAMÍLIA Poder Familiar É o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores não emancipados, dos filhos havidos ou não na constância do casamento, ou resultantes de outra origem desde que legalmente reconhecidos, bem como os adotivos, tendo em vista a sua proteção. - Caráter eminentemente protetivo: Interessa ao Estado assegurar a proteção das gerações novas que representam o futuro da sociedade e da nação. Transcende a órbita

poder de exigir determinado comportamento de alguém, poder conferido pela norma jurídica. É o lado ativo de uma relação jurídica. São divididos em dois tipos: - Decorrentes de relações familiares: relativos ao casamento, ao pátrio poder, à tutela e curatela. - Patrimoniais: são divididos em dois grupos: os direitos reais e as obrigações. - direitos reais: poder absoluto sobre as coisas. - direitos obrigacionais: existe entre determinadas pessoas e vinculam uma à outra. • Capítulo…

1 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA COMENTÁRIOS O Código Penal brasileiro nos arts. 235 a 249 definem os crimes cujo bem jurídico protegido é a família. O Código vigente é a primeira codificação pátria a fazer previsão de um título específico para proteção da família. ARTS. 235 A 249 – CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 1º CP A TRAZER PROTEÇÃO LEGISLATIVA DA FAMÍLIA O Estado sempre teve uma preocupação em proteger a família, e.g, o Código Civil que possui um Livro específico…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC DARLAM DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, administrador, inscrita no CPF/MF nº 988.599.987-00 e RG SSP-SC nº 533888, residente e domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, nº 0987, apartamento 102, bairro Revoredo, CEP 88708-900, Tubarão/SC, representado por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na ..., vem perante Vossa Excelência apresentar: AÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, “nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, inscrita no “RG nº...” e no “CPF nº...”, residente e domiciliada na “Rua...”, “nº...”, Bairro X, Cidade de Z, “estado...”, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo (documento 01), com escritório profissional na “Rua...”, “nº