Tutela Curatela Do Bem De Familia

natureza do Direito de Família 1 – Conceito: Através do Livro IV do Código Civil, arts. 1.511 a 1.783, verificamos que o Direito de Família regulamenta o casamento (celebração, validade, dissolução), a união estável e as relações recíprocas de natureza pessoal e patrimonial entre cônjuges ou companheiros, pais e filhos e parentes, abrangendo, também, os institutos da tutela e curatela, por serem conexos com o direito de família. 2 – Conteúdo: Tem o Direito de Família as …

TRABALHO DE DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: Contra o casamento Contra o Estado de Filiação Contra Assistência Familiar Contra o Pátrio poder, tutela ou curatela DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é a base, o alicerce de qualquer ser humano. É nela que se funda os valores da sociedade, portanto, trata-se de um bem jurídico de suma importância, e como tal, deve ser…

Eleitos de 5 em 5 anos Em número de 2 Permanência de no máximo 18 meses Responsáveis pelo censo (recenseamento) Os cidadãos se apresentavam diante dos censores com seus bens móveis para fazerem a declaração do estado civil, relações de serviço e riqueza. As mulheres, os filhos e os clientes eram representados pelo chefe da família. Responsáveis pelo Regime morum (policiamento de costumes) Eles podiam devassar a vida de um indivíduo. Maus exemplos, luxos, filosofias não…

APOSTILA – SIDNEI MÁXIMO – 8º PERÍODO – DIREITO CIVIL IV Modelo de Família na Idade Média Quais os direitos oriundos desta relação? Quem era considerado da família? Quais os efeitos do casamento para mulher? Quais os direitos dos filhos na sucessão? Direto de Família na Constituição de 1988 e no Código de 2002 • A Constituição de 1988 adotou o principio da dignidade humana e paternidade responsável • A revolução se das a partir de três eixos básicos • Art. 226 “a…

TRABALHO DIREITO DE FAMILIA . Art. 1.517- O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida à maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631. Comentário: esse artigo refere-se a idade mínima para o casamento, visto que o código anterior previa a idade de 16 (dezesseis) anos para mulher e de 18 (dezoito)

capacidade, serão tratados quais os casos que levam à interdição e definido o que é a capacidade civil. Por fim, abordará as ideias de incapacidade civil e idosos. No próximo ponto serão definidos os institutos da interdição, da curatela e uma breve diferenciação com o instituto da tutela. A seguir, serão apresentadas as disposições legais e a tramitação do processo de interdição. Por fim, será descrita a pesquisa e a opção por um dos vários tipos de recursos existentes. Em seguida,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA URGENTE JOSÉ COSTA SILVA brasileiro, casado, comerciante, portador de RG n.º 7.653.890 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n.º 765.987.890-87, residente e domiciliado na Rua Mariano de Abreu, 73, Bairro dos Ipês CEP. n.º 58.900-250 na cidade de João Pessoa, deste Estado da Paraíba, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu

A TUTELA, E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.INTRÓITO O vocábulo Tutela, deriva do latim, tueri (proteger), vulgarmente conhecida como proteção, ou seja: a assistência instituída em benefício de alguém. Neste aspecto, e sob o ponto de vista jurídico, a tutela é o instituto estabelecido por lei para a proteção de menores órfãos, ou sem pais, que não possam, por si sós, dirigir suas pessoas e administrar os seus bens, em virtude do que se lhes dá um assistente, ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE __________________________. _____________________________, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº__________, inscrito no CPF sob o nº_____________________, residente e domiciliado na _______________, nesta Capital, por seus advogados devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à

cada um com a sua característica individual, são eles: Período Arcaico: Neste período é caracterizado pelo o formalismo, rigidez, e pela ritualidade, somente depois de um tempo que aos poucos foi se tornando mais presente no dia-a-dia da cidade. A família era o centro de tudo, o que mais se destacou nesse período foi, A lei das XII Tábuas. Período Clássico: Neste período foi o grande marco do Direito Romano, em que ocorreu o grande desenvolvimento do mesmo. O estado foi centralizado e…