Tutela Curatela Do Bem De Familia

processuais). Modelo de petição inicial com comentários EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. Observação 01: a ação deve ser dirigida à Vara da Família e Sucessões, pois esta tem competência material para este tipo de ação; existem comarcas onde as Varas Cíveis cumulam ações de competência da Vara da Família. Não se sabe se esta é, ou não, a situação da Comarca de “Z”. Observação 02: a competência territorial para esta…

em alguns textos romanos, também a palavra homo é usada como sinônimo de pessoa e como também é usado o vocábulo caput. O vocábulo persona, para o Direito Romano, tinha um signficado muito amplo, podendo abranger pessoas sui iuris (um parter famílias) e aliene iuris (um escravo, ou seja, um servus). Código Civil de 10.01.2002 (Lei nº 10.406), em vigor.Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. | “Sujeitos de direito são as pessoas, quer físicas, quer…

Documentos DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do

Documentos Parte inferior do formulário DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do…

escritório na Rua, n°, Bairro, na cidade, onde receberá as intimações, vem, muito respeitosamente, à presença de V. Exa. propor, com fulcro nos artigos 1.177 a 1186 do Código de Processo Civil pátrio, a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor de Maria de Fátima, brasileira, viúva, aposentada, devidamente inscrita no RG sob o n° e CPF n°, com domicílio na Rua, n°, Bairro, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir. I- DA JUSTIÇA GRATUITA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, estado civil, registrada sob o nº RG..., CPF.: ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cep. ..., cidade, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo (documento 01), com escritório profissional na ..., propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de MARIA DE FÁTIMA,

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Familia e sucessões da Comarca de .... A distribuir Clarice, estado civil, profissão, residente e domiciliada no bairro.... na rua...nº ... da cidade de ...., vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional no endereço sito bairro...na rua...sob nº .....na cidade de ... com base nos artigos 1.768,II do Código Civil e

identidade (RG) • Título de eleitor (quem tem menos de 18 anos e mais de 70 anos não precisa apresentar o título) DA TUTELA 1. O que é tutela? São os direitos e obrigações que a lei confere a uma pessoa para que proteja um menor de 18 anos que não tenha pais ou quando estes estiverem destituídos do poder familiar pelo juiz. 2. Como e quando deve ser pedida a tutela? Por meio de um processo judicial, quando o menor de 18 anos não tenha pais ou quando estes…

sob pena de ser suspenso o pagamento. Diante disso, Clarice, desejando regularizar a administração dos bens de sua mãe e atender a exigência do INSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO CLARICE, brasileira, professora, casada, portadora da CI…

interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria…