Petição inicial Interdição OAB 2ª Fase

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”.

CLARICE, estado civil, registrada sob o nº RG..., CPF.: ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cep. ..., cidade, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo (documento 01), com escritório profissional na ..., propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de MARIA DE FÁTIMA, viúva, (outras qualificações); em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

Dos fatos

A ré, que é viúva e conta com idade de 92 (noventa e dois) anos, reside com sua filha, ora autora, a quem compete prestar-lhe toda a assistência material necessária.

Em virtude da idade avançada, a ré possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio da autora para lhe dar banho, alimentá-la e ministrar-lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal (documento 02).

Vale destacar que a ré não tem mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de tal modo que a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha, ora autora.

Neste contexto, tenha-se presente que, recentemente, chegou à residência da ré uma correspondência do INSS comunicando-lhe que deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento (documento 03).

Ora, diante dos óbices supra narrados – físicos e mentais – fica evidente que a ré não tem mais condições de praticar qualquer ato da vida civil, incorrendo em hipótese de incapacidade absoluta, inapta a reger sua pessoa e administrar seus bens, correndo até mesmo o risco de perder os seus