Modelo de Interdicao

Comentários iniciais

O caso sugere ação de interdição, ante a incapacidade civil de Maria de Fátima. O enunciado deixa clara esta condição quando diz expressamente que Maria de Fátima não tem mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Não se pode afirmar com certeza qual o grau de incapacidade (absoluta ou relativa), pois o enunciado não descreve claramente se a situação se enquadra na previsão do art. 3º, II; ou do art. 4º, II; do Código Civil. Parece-me que se trata de um caso de incapacidade absoluta. Tal circunstância, no entanto, não influencia no cabimento da medida, conforme o art. 1.767 do Código Civil.

Não se trata de uma peça comum nos Exames de Ordem, motivo pelo qual muitos candidatos podem ter sido surpreendidos. De todo modo, a petição não traz grandes dificuldades, bastando que se atente ao que dispõem os arts. 1.767 a 1.783 do Código Civil (aspectos materiais), assim como os arts. 1.177 a 1.193 do CPC (aspectos processuais).

Modelo de petição inicial com comentários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”.

Observação 01: a ação deve ser dirigida à Vara da Família e Sucessões, pois esta tem competência material para este tipo de ação; existem comarcas onde as Varas Cíveis cumulam ações de competência da Vara da Família. Não se sabe se esta é, ou não, a situação da Comarca de “Z”.

Observação 02: a competência territorial para esta ação segue a regra do art. 94 do CPC, isto é, será ajuizada no foro do domicílio do interditando (Maria de Fátima).

CLARICE, (qualificação), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo (documento 01), com escritório profissional na ..., propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de MARIA DE FÁTIMA, viúva, (outras qualificações); em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

Observação 01: a ré é a própria interditanda.

Observação 02: a