interdição modelo

358 palavras 2 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de _____
Autos Nº:

FULANO (nome, qualificação e endereço), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. Propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

nos termos do art. 1.177 e 1.185 do Código de Processo Civil, em face de CICLANO (nome, qualificação), residente e domiciliado no endereço supra mencionado, pelos motivos que passa a expor:

1. A Requerente é casada pelo regime da comunhão de bens, há mais de 15 (quinze) anos, com o Requerido, residindo ambos no mesmo lar conjugal, conforme certidão de casamento (doc. 02) e contracheque do Requerido (doc. 03) em anexo.

2. No entanto, há mais de ........ meses, seu cônjuge, acometido de anormalidade mental, passou a dissipar os bens do casal, fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua normal possibilidade econômica. Os seguintes fatos dão a idéia do estado do interditando:

(Descrever os fatos e os gastos imoderados).

3. A interdição do pródigo obedecerá, no que for aplicável, aos arts. 1.177 e 1.185 do Código Instrumental Pátrio, que dispõem:

"Art. 1.177. A interdição pode ser promovida:
I - pelo pai, mãe ou tutor;
II - pelo cônjuge ou algum parente próximo;
III - pelo órgão do Ministério Público."

"Art. 1.185. Obedecerá às disposições dos artigos antecedentes, no que for aplicável, a interdição do pródigo, a do surdo-mudo sem educação que o habilite a enunciar precisamente a sua vontade e a dos viciados pelo uso de substâncias entorpecentes quando acometidos de perturbações mentais."

Pelo exposto, Requer:

a) A citação de seu consorte para, em juízo, ser interrogado e impugnar o pedido se lhe aprouver, prosseguindo-se nos trâmites da lei processual.

b) A intervenção do Ministério Público.

c) Promover, com fundamento nos dispositivos supra citados, a interdição de seu marido, nomeando-se-lhe curador a própria Requerente, ex vi do disposto no art. 1775 do Código Civil.

d) Provar o

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