Tutela Curatela Do Bem De Familia

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Processo nº: , brasileira, professora, portadora da CI n, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n-10, filiação, residente e domiciliada na Rua Antônio, Juiz de Fora – MG – CEP, onde recebe intimações e notificações, juntamente com suas irmãs, brasileira, professora, portadora da CI n°, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n°, brasileira, professora, portadora…

TUTELA A tutela tem por objetivo a substituição familiar, assim este instituto do direito de família visa o bem estar do menor, nomeando um tutor sobe inspeção judicial. O doutrinador Silvio Salvo Venosa diz que a tutela está para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos poderes necessários para a proteção de menor. A tutela é utilizada quando o menor não tem…

DIREITO DAS FAMÍLIAS NP1 20/02/2013 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS: Inicialmente: família era aquela constituída a partir do casamento, em função disso o início do CC/02 trata do casamento entre homem e mulher. O Direito de Família regula as relações entre seus membros, suas consequências, quanto às pessoas e bens. O direito de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c)…

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Tendo em vista que a força de uma sociedade encontra-se no seio familiar, torna-se claro a necessidade de que o Estado, sendo detentor de poder relativo, deve preocupar-se com tal fato. Logo, é imprescindível legislações e sanções acerca. Por ser o coletivo objeto de transformações, onde o indivíduo deve adequar-se ao meio, e também ser nítido o poder familiar de proteção e instrução neste sentido, o Código Penal, para atender a Lei…

bairro "X" da cidade"Z", por intermédio de seu procurador, conforme mandato em anexo, nos termos do art. 1.177 inc. II do Código de Processo Civil c/c o art. 1.767 e ss. do Código Civil, vem perante V. Exª. para propor:AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA Em favor de Maria de Fátima, (qualificação completa), viuva, com idade de 92 (noventa e dois anos), residente e domiciliada no bairro "X" dacidade "Z". 1. DOS FATOS Conforme documentação acostada aos autos, a…

Família grupo de pessoas normalmente ligado por relações de afeto ou parentesco. Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, a família é o elemento natural da sociedade e tem direito à proteção da própria sociedade e do Estado. A palavra deriva do latino “famulus” que significa doméstico, servidores ou escravos. O conceito de família tradicional era que estava composta por um matrimonio e filhos, já sejam naturais ou adotados, mais dependendo de cada sociedade terá uma organização…

LUCIANO FIGUEIREDO EMENTA: Direito das Famílias. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de bens. Dissolução do casamento: Separação e Divórcio. Invalidade do Casamento: Nulidade e anulabilidade. Bem de família. A família não matrimonializada. União Estável x Concubinato. A polêmica da união homossexual. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e Curatela. Direito Sucessório. Sucessão legal e…

Direito de Família Parentesco Consanguineo E o parentesco natural, a família de sangue. Esse parentesco não se extingue. Por finalidade Parentesco através da família do conjugue ou companheiro (em linha reta esse parentesco não se extingue); Civil Parentesco advindo da adoção CONJUGUE NÃO E PARENTE, ou seja, não existe vinculo de parentesco Parentesco em linha reta não se extingue (ascendente e descendente) Parentesco colateral ate o 4 grau. Na linha colateral…

escritório situado na Rua Belas Flores, número 00, onde recebe intimações, vem perante à presença de Vossa Excelência, com fundamento jurídico nos arts.1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, expor e requerer o seguinte: AÇÃO DE PEDIDO DE CURATELA DE INTERDITO A requerente, conforme faz prova com as certidões inclusas, é filha de MARIA DE FÁTIMA DE TAL, brasileira, viúva, pensionista, portador do RG 0.000.000 SSP/PB, CPF 000.000.000- 00, residente e domiciliada na Rua Tal,…

impedimentos no campos matrimoniais, testamentários e hereditariedade. 3.5. Direito de Família: no Direito Romano a palavra “família” pode ser aplicada tanto às coisas, quanto às pessoas. Aplicada às coisas, tem o sentido de indicar o conjunto de um patrimônio. Aplicada somente às pessoas ou a soma de pessoas e coisas, família significa, para os romanos, todos e tudo sob o poder do pater famílias. A família, relativamente a pessoa, pressupõe parentesco e este, em Roma, poderia ter…